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EX-PREFEITO DE SANTANA É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Publicado em: 15/2/2019

Depois de ser acusado pelo Ministério Público em uma ação civil pública de improbidade administrativa, Francisco de Assis Tavares da Cunha, conhecido como Chicão, foi condenado e teve seus direitos políticos cassados por cinco anos. Ex-prefeito por dois mandatos no município do oeste baiano, Chicão também foi multado no valor de dois salários que recebia como prefeito, com valores atualizados, e ainda teve bens bloqueados.

Segundo apurado pelo Ministério Público, houve irregularidades em um contrato para obras de macrodrenagem, no valor de cerca de R$ 1 milhão. Entre as ilegalidades apontadas pelo MP estão ausência de licitação, de prestação de contas e realização de dezesseis aditivos contratuais com valores estimados em mais de R$ 7 milhões.

As ações aconteceram no último mandato assumido por Chicão, entre 2001 e 2004. Agora, Chicão, que já tinha concorrido para prefeito em outros pleitos desde que deixou a prefeitura, fica impossibilitado de candidatar-se pelos próximos 5 anos. A decisão do processo de nº 0000003-23.2010.4.01.3303, foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Guanambi, no dia 12 de fevereiro.

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