ESPECIALISTAS APRESENTAM PROPOSTAS QUE REMODELAM O PACTO FEDERATIVO; DANILO FORTE DESTACA CONTRIBUIÇÃO DA ACADEMIA

Publicado em: 28/4/2015

José Roberto Afonso da FGV sugeriu que FPE e FPM tenham a mesma regra da DRU

Três especialistas da área econômica e política apresentaram nesta terça-feira, 28, aos deputados da Comissão Especial da Casa que analisa a revisão do Pacto Federativo sugestões que reformulam as leis que tratam sobre a matéria.

Falaram aos parlamentares os economistas José Roberto Afonso da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Constantino Mendes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) da Universidade de São Paulo (USP). Além do cientista político e advogado Murilo Aragão.

Para o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), presidente do colegiado, a contribuição dos acadêmicos foi positiva. “Muito boa participação do pessoal da academia, do mundo universitário, que deram uma contribuição muito grande exatamente no sentido de buscar a melhora do serviço público, que é o que todos nós queremos”, disse.

 

FPE & FPM como a DRU

Após tecer vários comentários criticando o atual modelo federativo do País, José Roberto Afonso defendeu que a mesma “base de cálculo aplicada a DRU (Desvinculação das Receitas da União)” deveria nortear o funcionamento tanto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Dívida dos Estados

O economista da FGV entende também que a rolagem das dívidas dos Estados, hoje considerando “um grande problema”, tem que ser visto como um problema não só dos Estados, mas também da União. Ele acredita que o excesso de crédito concedido, sobretudo pela União aos Estados nos últimos anos, é o responsável pela situação.

Afonso vê a possibilidade, ainda, deste problema se transformar em solução. Transformando as dívidas contraídas em crédito futuro para a realização de investimentos. Segundo o economista da FGV, isso não seria uma espécie de “perdão das dívidas” dos Estados. Mas, sim, promover esta questão no âmbito do debate da revisão do pacto federativo.

 

Crise dos Estados

De acordo com Afonso, a crise hoje da federação brasileira é uma crise dos Estados. “Há dez anos, a União repassava mais do que o dobro aos Estados do que aquilo que era repassado aos municípios. Hoje a situação se inverteu. São os municípios que recebem mais do que em dobro dos Estados os repasses da União”, comentou.

O economista da FGV sugeriu também que seja criado institucionalmente um fórum dos governadores. Ele lembra que atualmente os governos estaduais só se reúnem em âmbito regional para “brigar” com as outras regiões.

 

Premissa

Já Constantino Mendes do IPEA e Murilo Aragão da consultoria “Arko Advice” ressaltaram durante as exposições que “a discussão (federativa) começa e termina com o cidadão”. “Essa é a premissa que deve nortear o debate da revisão do pacto federativo”, falou Aragão.

Para ambos, há um descompasso entre os recursos destinados para cada um dos entes federados quando comparado, sobretudo, com as respectivas obrigações que Estados e municípios possuem. O representante do IPEA sugeriu, ainda, uma legislação que fomente cada vez mais o uso dos consórcios públicos formados por municípios.

Danilo Forte concordou com a premissa de que o debate da revisão do pacto federativo começa nos municípios. “Um serviço público que seja capaz de construir uma melhor qualidade de vida, um maior exercício da cidadania e uma maior felicidade para o povo brasileiro”, disse o peemedebista.

 

Modelo

Por fim, Murilo Aragão pediu que os parlamentares detalhassem os modelos federativos de outros países como Alemanha, Canadá e Espanha. Para ele, os melhores modelos a serem seguidos. Aragão sugeriu também a possibilidade do Brasil copiar o modelo norte-americano que permite aos eleitores de cada cidade eleger juízes e delegados.

 

Mais debates

Ao término da audiência, os deputados da Comissão aprovaram todos os requerimentos que estavam na pauta. Desta forma foi aprovado a realização de debates nas Assembleias Legislativas de Goiás, em Goiânia; do Mato Grosso, em Cuiabá; e de Pernambuco, em Recife. Além de um seminário na Câmara Municipal de Londrina, no Norte do Paraná.

 

Visitas

Os deputados do colegiado aprovaram também a ida de parte dos integrantes da Comissão para São Paulo (SP), onde haverá reuniões com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, além do ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto. As datas das viagens ainda não estão definidas.

Um pedido de missão oficial para o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),  analisar a visita ao Canadá também foi aprovado. Na oportunidade, caso a missão oficial seja autorizada, os deputados do colegiado conhecerão in loco o modelo federativo daquele país.