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Entenda a reviravolta da minirreforma eleitoral no Congresso e o que pode acontecer

Publicado em: 18/9/2019

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

Nesta terça (17), o Senado desistiu de afrouxar as regras eleitorais e alterou o projeto da Câmara que ampliava brechas para caixa dois e reduzia a possibilidade de punição por irregularidades. Além disso, o texto inicial, aprovado no último dia 3 pelos deputados, pretendia esvaziar os mecanismos de controle e transparência no uso de verbas públicas eleitorais.

Os senadores chegaram a considerar um acordão com o governo para aprovar a proposta inicial. Após pressão de parlamentares e de entidades da sociedade civil, desistiram. O projeto agora retorna à Câmara. Para que passe a valer já em 2020, precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) até 4 de outubro, um ano antes da data marcada para o primeiro turno.​

MUDANÇAS ELEITORAIS

O que previa o projeto inicial?
O texto que saiu da Câmara, entre outras coisas, ampliava brechas para caixa dois e reduzia a possibilidade de punição por irregularidades, além de esvaziar os mecanismos de controle e transparência no uso de verbas públicas eleitorais.

Por que há pressa para que o projeto seja aprovado? 
Mudanças na lei eleitoral precisam ser aprovadas até 1 ano antes da data do primeiro turno para que tenham validade já na eleição seguinte. Nesse caso, para que passem a valer em 2020, as regras precisam ser sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro até 4 de outubro.

O fundo eleitoral foi criado em 2017 com validade apenas para a eleição de 2018. Se o trecho da lei que estende a medida não for sancionado até o dia 4, as eleições do ano que vem não contarão com essa forma de financiamento.

De quanto será o fundo eleitoral em 2020?
A previsão é que o valor seja o mesmo de 2018, R$ 1,7 bilhão, mas o projeto atual não tratou de quantias. Isso só será definido na votação do Orçamento-2020, no fim do ano.

PONTOS PREVISTOS NO PROJETO DA CÂMARA E REJEITADOS NO SENADO

Prestação de contas
Torna facultativo o uso do sistema da Justiça Eleitoral, o que permitiria a cada partido usar um modelo diferente de prestação de contas, derrubando a padronização e dificultando em muito a fiscalização pública e por parte das autoridades

Punição
Erros, omissões e atrasos serão perdoados caso sejam corrigidos até o julgamento da prestação de contas. Além disso, só haverá punição caso seja provado que o partido agiu com dolo, ou seja, com pleno conhecimento de que estava cometendo uma infração.

Contabilidade de gastos
Doações recebidas pelos candidatos para gasto com advogado e contabilidade não entrarão na conta do teto de doação e gasto eleitoral. Isso cria espaço para caixa 2 travestido de serviço advocatício ou contábil

Conteúdo na internet
Hoje, partidos não podem gastar verba do fundo partidário impulsionando conteúdos na internet. Se o projeto for aprovado, isso passa a ser permitido

Participação feminina
Partidos têm que destinar ao menos 5% do que recebem do fundo partidário para promoção de políticas de estímulo à participação feminina na política. O projeto prevê que as legendas possam criar instituto com personalidade jurídica própria para gerir essa verba, o que livra dirigentes de punição por eventual aplicação irregular

Fichas sujas 
Problemas que possam barrar a candidatura dos políticos devem ser aferidos até a data da posse, não mais no momento do pedido de registro.

A Casa chegou a tentar um acordão com o governo para aprovar o projeto inicial, mas desistiu após pressão. O texto que passou no plenário prevê apenas a manutenção do fundo eleitoral, verba pública que financia campanhas.

O que acontece após a aprovação do projeto no plenário do Senado?
Como sofreu alterações, o texto volta para a Câmara para a apreciação dos deputados.

Os deputados podem restaurar a versão original do projeto?
Sim, e nesse caso o texto seguiria direto para a sanção de Bolsonaro, sem voltar ao Senado. Se tomarem essa decisão, os deputados assumirão sozinhos o risco de desgaste político, visto que há pressão de setores da sociedade para que o projeto original não passe.

Líderes do centrão disseram que ainda vão se reunir na manhã desta quarta-feira (18), mas que a ideia seria tentar aprovar o texto original com algumas alterações, deixando para o presidente Jair Bolsonaro a responsabilidade de eventualmente vetar determinados trechos.

Por que há pressa para que o projeto seja aprovado?
Mudanças na lei eleitoral precisam ser aprovadas até 1 ano antes da data do primeiro turno para que tenham validade já na eleição seguinte. Nesse caso, para que passem a valer em 2020, as regras precisam ser sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro até 4 de outubro.

O fundo eleitoral foi criado em 2017 com validade apenas para a eleição de 2018. Se o trecho da lei que estende a medida não for sancionado até o dia 4, as eleições do ano que vem não contarão com essa forma de financiamento.

De quanto será o fundo eleitoral em 2020?
A previsão é que o valor seja o mesmo de 2018, R$ 1,7 bilhão, mas o projeto atual não tratou de quantias. Isso só será definido na votação do Orçamento-2020, no fim do ano.

Folha de S.Paulo

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