Em denúncia, Janot pede que Renan seja condenado à perda do cargo
Publicado em: 13/12/2016por Bruno Luiz
Foto: Jane de Araújo / Agência Senado
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, na denúncia enviada nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seja condenado à perda do cargo. Esta foi a primeira denúncia apresentada contra o peemedebista pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo, no âmbito da Operação Lava Jato (veja aqui). Foram denunciados também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o empresário Paulo Twiaschor. Os peemedebistas são suspeitos de receber R$ 800 mil em propina, que teria sido lavado por meio de doações oficiais da empreiteira Serveng. Em troca, os parlamentares ofereceram apoio para permanência de Paulo Roberto Costa no comando da diretoria de abastecimento da Petrobras. Segundo a PGR, Costa intermediou a participação da Serveng em contratos com a petroleira. “JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS, ANÍBAL FERREIRA GOMES e PAULO TWIASCHOR, com vontade livre e consciente, comunhão de desígnios e divisão de tarefas, ocultaram e dissimularam, em favor do primeiro, a origem, a disposição e a movimentação desses recursos, mediante a interposição de pessoas físicas e órgãos diversos de pessoa jurídica (do Diretório Nacional e dos Comitês do PMDB por onde transitaram os recursos) e a mescla com valores lícitos, em operações distintas. Essa mistura de ativos ilícitos com outros constitui mais uma modalidade independente de lavagem de valores”, afirma Janot na denúncia. A PGR requereu a reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e de R$ 800 mil para os danos causados, equivalente ao valor da propina, além da “decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade, nos termos do art. 92 do Código Penal”. Cabe agora ao STF julgar se aceita a denúncia e, assim, transforma Renan em réu. O presidente do Senado já réu em outra ação na Suprema Corte acusado de ter tido despesas da filha com a jornalista Mônica Veloso pagas pela Construtora Mendes Júnior. O peemedebista ainda é alvo de outros 11 inquéritos no Supremo.
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