Em decreto, Bolsonaro esvazia conselho de proteção a direitos da criança
Publicado em: 05/9/2019Foto: Fábio Motta/Estadão
Por meio de um decreto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) retirou todos os membros da sociedade civil que fazem parte atualmente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e fez mudanças que, na prática, diminuem o poder do órgão de tomar decisões e emitir posicionamentos sobre o tema. As mudanças foram publicadas nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União. Criado em 1991, o Conanda tem como função fiscalizar ações e elaborar normas e diretrizes para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país.
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o conselho, um dos poucos que sobreviveu ao decreto que extinguiu órgãos de participação social, já vinha sendo inviabilizado sob a gestão do atual Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pasta à qual é vinculado. Os problemas começaram no início do ano, e se agravaram nos últimos meses. Em maio, o ministério suspendeu o pagamento de passagens e diárias para que conselheiros, que não recebem remuneração pelo cargo, pudessem participar das assembleias.
Em agosto, entidades chegaram a custear os valores por conta própria para poder tomar decisões, mas a ausência de integrantes do governo evitou que o quórum fosse atingido. Na última semana, a pasta também exonerou a secretária-executiva do Conanda sem que a decisão fosse submetida ao órgão. Prevista para ser realizada em outubro, a conferência nacional dos direitos da criança também foi cancelada.
Folhapress
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