DOIS DEPUTADOS BAIANO MUDARAM O VOTO DA ‘PEC DA BENGALA’ ENTRE 2015 E 2021
Publicado em: 25/11/2021Na noite desta terça-feira (23), a Câmara dos Deputados decidiu admitir a PEC 159/19, que em resumo propõe a revogação da emenda nº 88/2015, conhecida como PEC da Bengala. Dentre os 35 deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e favoráveis pela tramitação da PEC a uma Comissão Especial, que abaixa a idade máxima para aposentadoria de servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 75 para 70 anos, estavam quatro parlamentares baianos: Cláudio Cajado (PDT), Leur Lomanto (DEM), Paulo Magalhães (PSD) e Félix Mendonça Jr (PDT). Favoráveis à primeira emenda votada em 2015, os deputados Cláudio Cajado e Félix Mendonça Jr seguiram os outros 33 parlamentares em “propor o debate sobre o tema novamente”, nas palavras de Mendonça Jr.
Em 2015, o deputado Félix havia sido liberado pelo PDT, seu partido, para votar como quisesse e decidiu por seguir com a proposta. Revisar a idade da aposentadoria dos servidores e ministros, segundo ele, se deve ao fato de as mudanças propostas naquela ocasião não terem sido atendidas em todos os órgãos públicos. “O Tribunal da Bahia, por exemplo, não tem isso. Então não há por quê ter essa diferenciação”, comentou ao Bahia Notícias. “Mas ainda não estamos julgando a idade em si, apenas propondo o debate. Pode ser que mude para cima ou para baixo”, dependendo do andar da discussão, segundo o deputado.
Fato é que o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) propõe a redução da idade de aposentadoria compulsória, e com isso, a emenda abriria margem para duas novas vagas a serem indicadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos com 73 anos de idade. Weber, inclusive, foi a responsável pela decisão autocrática de suspender as chamadas emendas de relator, conhecidas como ‘Orçamento Secreto’ por parlamentares da oposição, em meio às votações da PEC dos Precatórios, no início de novembro. Segundo ela, a destinação das emendas não estava clara e poderia desencadear em esquemas de compra de votos para que deputados aprovassem propostas do presidente e de seus aliados.
Félix Jr. ainda se disse surpreso, quando questionado sobre a possibilidade dos ministros do STF serem afastados por conta da nova emenda. “Isso pra mim não tem consequência direta. Eu soube agora que eles [Weber e Lewandowski] teriam que sair. Não posso avaliar uma proposta como essa baseado em nomes”, concluiu o deputado.
Procurado pelo Bahia Notícias, o deputado Claudo Cajado (PDT) não retornou às nossas ligações até o fechamento desta matéria.
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