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DEPUTADO ZÉ ROCHA”BAIXA RENDA PODE SE BENEFICIAR DE PROGRAMAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA”

Publicado em: 07/11/2013

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Presidente do PR na Bahia, deputado José Rocha

As concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica terão que destinar 60%, no mínimo, dos recursos de programas de eficiência energética para residências de comunidades populares e da área rural. A legislação em vigor só beneficia unidades consumidoras atendidas pela tarifa social de energia, que em muitos casos exclui assentamentos e consumidores atendidos pelo Luz para Todos. A mudança está prevista no voto em separado apresentado pelo presidente do PR na Bahia, deputado José Rocha ao projeto de Lei 3.672/12, aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara, nesta quarta (6). O deputado José Rocha destacou que a universalização dos serviços de energia evidenciou a necessidade de educar e conscientizar todos os consumidores de baixa renda para o uso racional e eficiente da energia elétrica. O voto em separado do deputado também vai permitir que mais consumidores sejam beneficiados pelo programa de troca de geladeiras e lâmpadas de baixo consumo. O texto aprovado segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

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