DEPUTADO PROPÕE REUNIÃO COM PREFEITOS PARA TRATAR DA DIVISÃO TERRITORIAL DA BACIA DO RIO GRANDE

Convicto da importância da divisão territorial do Território de Identidade da Bacia do Rio Corrente, o deputado Antônio Henrique Júnior levou o tema, através de requerimento, para ser discutido na Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, com o intuito de readequar o Projeto de Lei nº 21.209/2015, que altera os limites dos municípios de Angical, Baianópolis, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley.

“Nosso objetivo como representante do oeste da Bahia é fazer com que o projeto seja feito em comum acordo entre os prefeitos, de forma que ninguém se sinta prejudicado quando a lei for sancionada”, afirmou o deputado.

De acordo com a SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, a nova demarcação não deverá impactar na questão dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. E para buscar o entendimento de todos os interessados, o presidente do colegiado deliberou o encaminhamento dos mapas técnicos para que os prefeitos da região, através da União dos Municípios do Oeste da Bahia – UMOB, técnicos da SEI e IBGE cheguem a um consenso e o projeto de lei volte a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia.