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DEPUTADO JOSÉ ROCHA É TITULAR DA MP DO FUTEBOL

Publicado em: 14/4/2015

Audiencia Publica 1

O vice-líder do Governo na Câmara, deputado José Rocha(PR), foi confirmado como membro titular da Comissão Especial da Medida Provisória(MP 671/2015), que trata das dívidas dos clubes e da modernização do futebol. A Comissão Especial com 12 senadores, 12 deputados e igual número de suplentes será instalada amanhã(15), no Senado Federal. A MP permite aos clubes refinanciar as dívidas em até 20 anos, mas exige modernização da gestão, transparência, pagamento em dia de salários, contribuições previdenciárias e trabalhistas e investimento no futebol feminino e categorias de base. Clube que aderir e não cumprir obrigações corre o risco de ser rebaixado.

Segundo o deputado José Rocha, foram apresentadas 181 emendas ao texto assinado pela presidente Dilma Rousseff em 19 de março. Cerca de 60 emendas abordam temas alheios à MP, como isenção de IOF para transações em moeda estrangeira, perdão de débitos de entidades filantrópicas e até a redefinição de limites territoriais entre estados. O prazo final de tramitação da MP no Congresso Nacional é 18 de maio.

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