DEPUTADO DANILO FORTE PARTICIPARÁ DE ENCONTRO COM PREFEITOS DO CEARÁ NA PRÓXIMA SEGUNDA

Danilo Forte participará de encontro com prefeitos do Ceará na próxima segunda 

Em reunião na ABM nesta quinta-feira, 02, o peemedebista cearense garantiu que lutará para garantir o pagamento integral do aumento do FPM na LDO

DA ASSESSORIA

(Brasília-DF, 02/07/2015) O deputado Danilo Forte participará na próxima segunda-feira, 06, de um encontro com prefeitos do Ceará em que será tratado o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos reclamam que estão recebendo apenas a metade do foi combinado quando foi aprovado o aumento do repasse do FPM. O evento acontecerá das 09 às 12 horas no auditório da Ceará Diesel.

De acordo com os prefeitos, o repasse do FPM reajustado pelo aumento da parcela em 01% está se dando com pagamento de 0,5% na metade do ano e com previsão dos outros 0,5% para o final do ano. O valor que está sendo pago referente ao aumento do FPM é referente apenas ao período semestral. O que na prática gera um aumento de apenas 0,25% por semestre e de 0,5% no ano. Os prefeitos reclamam que o acordado para aprovar a Emenda à Constituição de número 84 era que o período referente ao aumento seria de julho de 2014 a junho de 2015.

Segundo o parlamentar, o governo “de novo, usa de artifícios – inclusive – matemáticos, que a gente apreende no primário de que a ordem dos fatores não alteram os produtos, mas vemos agora o Ministério da Fazenda fazer o contrário”. “A ordem dos fatores alteram os produtos, sim. Porque quando a gente conversou e fez o acordo, era 0,5% agora no meio do ano sobre o todo. E quando se dá 0,5% só sobre o primeiro semestre, como estão fazendo agora, na prática está se dando 0,25%”, complementou.

LDO

Em reunião nesta quinta-feira, 02, na Associação Brasileira de Municípios (ABM) o peemedebista cearense garantiu que lutará para garantir o pagamento integral do aumento do FPM na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parlamentar apresentará uma emenda a LDO neste sentido. A ideia é prever já na LDO o repasse referente a outros 0,5% de reajuste no FPM que é repassado para as prefeituras.

“Inclusive trabalhei naquele momento (de aprovação da emenda constitucional) com todos os partidos em que queríamos os 02% (de aumento). Mas o governo intercedeu exatamente no sentido de reduzir de 02% para 01%. E foi exatamente nos pronunciamentos dos prefeitos, principalmente do Paulo Ziukolski da Confederação Nacional dos Municípios, que fez com que a gente recuasse dos 02% para 01%, com aquele compromisso”, disse.

E disse mais: “E dizer que vai jogar o outro 0,25% para o ano que vem é uma falácia. Porque o Orçamento fiscal não pode ficar de um ano para o outro. Orçamento fiscal não é conta corrente bancária. Orçamento fiscal é finito. No dia 31 de dezembro ele se encerra”.

Restos a pagar

O deputado Danilo Forte afirmou, ainda, que prepara outra emenda a LDO para prorrogar o prazo do pagamento dos restos a pagar do Orçamento do governo federal. O prazo atual é 31 de agosto. O peemedebista quer estabelecer a data de 31 de outubro como novo prazo.

Pacto federativo

Presidente ainda da Comissão Especial que analisa a revisão do Pacto Federativo, o peemedebista cearense afirmou que espera que algumas matérias tributárias que beneficiarão Estados e, sobretudo, municípios sejam apreciadas a tempo de serem promulgadas ou sancionadas até o final do ano para valer já em 2016.

“Então dentro disso, a gente tem trabalhado no sentido de construir politicamente um arco necessário para que quando as matérias venham à votação, a gente consiga obter o êxito de como se fez na relatoria do aumento de 01% do Fundo de Participação dos Municípios”, concluiu o parlamentar que foi o relator da Emenda Constitucional de número 84.