DEPUTADO ARTHUR MAIA SERÁ RELATOR DA COMISSÃO MISTA SOBRE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS
Publicado em: 02/6/2015
O líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), foi escolhido relator da comissão mista que discutirá o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista). Para o parlamentar ” a lei proporcionará profundo efeito na gestão de gastos e governança. Nossa tarefa não é pequena: temos que criar mecanismos capazes de prevenir casos de corrupção e evitar o uso político das empresas estatais, a exemplo do que aconteceu com a Petrobras no ano passado, quando a Presidente Dilma impediu o aumento do preço da gasolina para favorecer a sua eleição, causando enorme prejuízo à empresa.”
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, assinaram a criação da comissão, nesta última segunda-feira (1), para funcionar por 30 dias e, segundo Cunha, o projeto de lei complementar deve estar pronto para ser votado antes do recesso de julho. Entre os pontos principais que estarão no anteprojeto, estão os que tratam do controle, da capacidade de comando, da submissão ao Senado da aprovação dos nomes indicados para dirigir essas empresas,qualificação dos gestores e transparência.
Além de Arthur Maia, integrarão o colegiado os deputados Danilo Forte (PMDB-CE), André Moura (PSC-SE) e Rogério Rosso (PSD-DF). Também farão parte da comissão os senadores Otto Alencar (PSD-BA), José Serra (PSDB-SP), Walter Pinheiro (PT-BA) e Romero Jucá (PMDB-RR), que será o presidente.
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