DEPUTADO ARTHUR MAIA PARTICIPA DE DEBATE SOBRE LEGISLAÇÃO COMERCIAL NA ESPANHA
Publicado em: 17/10/2013
O deputado Arthur Maia (SDD/BA), presidente da Comissão do Novo Código Comercial, participa hoje e amanhã de Seminário na Universidade de Valladolid, na Espanha, em missão oficial representando a Câmara dos Deputados, para debater as relações comerciais entre os países, no sentido de buscar experiências europeias como contribuição para aperfeiçoar a iniciativa em tramitação na casa legislativa, e também sobre o processo de Codificação Mercantil.
O Código Comercial tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações comerciais entre empresas. Entre os pontos, está a simplificação das exigências para as sociedades limitadas, impostas em uma reforma ocorrida em 2002. Também deverá ser regulamentado o comércio eletrônico entre empresas e facilitada a punição de práticas desleais. O antigo Código Comercial (Lei 556/1850), de 1850, se tornou defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil. Do antigo Código Comercial restaram artigos sobre direito marítimo, entre outros pontos.
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