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DEPUTADO ARTHUR MAIA E LÍDERES DA OPOSIÇÃO PEDEM AO TCU REJEIÇÃO DE CONTAS DA PRESIDENTE DILMA

Publicado em: 17/6/2015
Nesta terça-feira (16), o líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), e outros líderes de oposição encontraram-se com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2014.“Pela gravidade das denúncias em relação às pedaladas fiscais, entendemos que há uma possibilidade histórica de termos, pela segunda vez, a rejeição das contas de um presidente da República, fato que só aconteceu em 1937”, declarou Arthur Maia.
O líder destacou que a sociedade espera uma postura de independência do TCU. “Sem dúvida, este julgamento representa um ponto de inflexão nas prestações de contas, não só da União, mas dos estados e municípios, porque a impressão que temos é que tribunal de contas só pune prefeito, presidente de Câmara e governador”, disse Maia. Os parlamentares pediram que o órgão faça um julgamento “técnico” e condene as contas pelas chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos propositais de repasses do Tesouro para os bancos públicos com a finalidade de cumprir meta de superávit fiscal.
Hoje, o TCU vai julgar o Balanço Geral da União referente ao ano de 2014. Todos os anos, o tribunal analisa as contas do ano anterior apresentadas pelo governo federal. Nesta semana, a imprensa antecipou que os técnicos do TCU concluíram que a gestão da presidente Dilma Rousseff acumulou dívidas muito superiores às reconhecidas na contabilidade oficial. De acordo com os cálculos dos técnicos, até o final de 2014, as dívidas superaram em R$ 140 bilhões o valor do patrimônio do governo, que inclui seus bens e os créditos que ele tinha a receber no fim do ano passado. Na segunda-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um documento ao TCU no qual enumera uma série de irregularidades, entre elas as pedaladas fiscais, que infringiram as regras da  Lei de Responsabilidade Fiscal, da Constituição e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O MPF sugeriu aos ministros da Corte que votem pela reprovação das contas do governo.
Em maio, os líderes de oposição protocolaram representação junto à Procuradoria-Geral da República na qual pedem a abertura de investigação contra a presidente Dilma Rousseff pela prática de crimes contra as finanças públicas e de falsidade ideológica. “Não se trata de alusões de natureza política. Fundamentamos uma ação, que envolve crimes de responsabilidade da presidente da República, por conta de um parecer fornecido pelo próprio TCU. Trata-se de um parecer objetivo, onde está caracterizada a fraude contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, e esperamos que tenha o consequente afastamento da presidente”, defendeu Maia, na ocasião.

 

Depois que a corte julgar as contas de Dilma, o Congresso dará a palavra final. Se as contas do governo forem reprovadas, qualquer pessoa poderá apresentar à Câmara um pedido de impeachment contra a presidente.

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