DEPUTADO ARTHUR MAIA DEFENDE VOTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET COM GARANTIA DE SUA NEUTRALIDADE
Publicado em: 12/3/2014O deputado Arthur Maia (SDD/BA) defende a rápida votação do parecer ao projeto de lei 2126/2011, que visa regular o uso da internet no Brasil, o chamado Marco Civil da Internet, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT/RJ). “Restringir hoje o principal veículo de comunicação, de troca de informação e de conhecimento da nossa juventude é um retrocesso. Precisamos garantir a neutralidade da rede, da liberdade de expressão, proteção da privacidade e dos dados pessoais”,afirmou o parlamentar em conversa com o relator. Ele disse ainda que defende a rápida votação dessa matéria, que tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado, desde que garantida a manutenção desses parâmetros.
Ele explica que hoje, quando uma pessoa compra em algum provedor de internet o acesso à rede, simplesmente escolhe a velocidade (que varia de preço a depender da eficiência) e passa a poder utilizar todo e qualquer conteúdo que desejar, tais como, emails, jornalismo, redes sociais, mídias, etc. “ Isto é a Neutralidade da Rede que precisa ser mantida”, disse ele.
“Uma emenda que tramita na Câmara, tenta mudar esta realidade, permitindo às empresas que vendem o acesso à internet fatiar o conteúdo da rede. Dessa forma, quando alguém for adquirir um pacote de internet, compraria em partes. Por exemplo: emails e redes sociais ou jornalismo e emails, etc. Esta mudança certamente vai encarecer em muito o preço da internet e, consequentemente, dificultar o acesso das pessoas”, complementa o deputado Arthur Maia. “Temos que preservar a neutralidade da rede para garantir uma internet democrática”, afirmou.
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