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DEPUTADO ARTHUR MAIA DEBATE PUBLICIDADE INFANTIL COM O CARTUNISTA MAURÍCIO DE SOUSA‏

Publicado em: 03/12/2014
O deputado federal Arthur Maia (SD/BA) recebeu na tarde desta quarta-feira, 03, o cartunista e criador da Turma da Mônica, Maurício de Sousa, para debater o Projeto de Lei 5.921/2001, de sua relatoria, que trata da publicidade infantil no Brasil. Recentemente, o assunto foi tema de redação da prova do ENEM 2014.
O deputado Arthur Maia lembra que, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a argumentação deve ser em torno da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Para o parlamentar, o aspecto da constitucionalidade que envolve este assunto se resume em duas condições: de um lado a vulnerabilidade do público que recebe a informação e do outro o direito de se fazer a comunicação. “São dois direitos legítimos e conflitantes que devem ser ponderados para que se chegue a uma pacificação dessa contradição. E é isso que vamos construir”, afirmou.
Diante de pareceres tão antagônicos apresentados nas comissões anteriores, faz-se necessário promover um debate mais amplo, um aprofundamento no tema capaz de trazer subsídios para melhor avaliação desse processo. “Vamos propor a realização de um Seminário na CCJC como uma oportunidade para que todos os lados possam expor os seus argumentos”, adiantou o deputado Arthur Maia. Para o cartunista, ainda há uma enorme desinformação sobre o tema. “Este é um momento de debate. Vamos esclarecer algumas questões e mostrar que também queremos o bem das nossas crianças”, afirmou Maurício de Sousa.
IMPACTO ECONÔMICO SOCIAL – Em abril deste ano, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou uma resolução onde detalhou o que considera abusivo na publicidade que se dirige diretamente ao público infantil. Maurício de Sousa destacou na reunião desta quarta-feira o impacto econômico e social gerado por uma possível restrição à publicidade infantil. “A proibição da veiculação de publicidade e comunicação mercadológica dirigida às crianças geraria perdas de R$33,3 bilhões em produção, mais de 728 mil empregos, R$6,4 bilhões em salários e R$2,2 bilhões em tributos”, diz o relatório apresentado pelo criador da Turma da Mônica.
 “O mérito do projeto nos leva a uma importante discussão acerca dos parâmetros dos valores éticos, sociais e morais da publicidade destinada ao público infantil. É preciso sim avaliar o limite do direcionamento da publicidade, uma vez que as crianças são altamente influenciáveis e estão em fase de formação de caráter e personalidade. E, por outro lado, temos que considerar que existe o direito, a liberdade de expressão. É dentro dessa técnica de ponderação que a gente tem que construir uma solução”, concluiu o deputado.

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