DEPUTADA KELLY MAGALHÃES COMEMORA APROVAÇÃO DA PEC DO TRABALHO ESCRAVO
Publicado em: 28/5/2014
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde seja constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão. Para a deputada Kelly Magalhães, (PCdoB), a aprovação significa um grande avanço para o fim desta prática que é “uma vergonha para a nossa sociedade.”
A partir da aprovação, as propriedades em que esse tipo de crime for registrado poderão ser tomadas pelo poder público sem nenhum tipo de indenização aos donos e destinadas a programas de reforma agrária e habitação popular. Atualmente, já existe a previsão legal para expropriação de propriedades apenas no caso de produção de substâncias psicotrópicas.
Kelly Magalhães lembra que no Oeste da Bahia, base eleitoral da parlamentar, a prática do trabalho escravo existe, inclusive, é uma das regiões do Estado onde os flagrantes e denúncias são mais frequentes. “Temos participado de ações que combatem esta prática. Uma luta que deve ser contínua, permanente. Devemos estar atentos a situações inadmissíveis e vergonhosa como é o trabalho escravo”, afirma a deputada.
A promulgação da PEC será feita em sessão solene na quinta-feira (5) da próxima semana. O texto foi aprovado com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 votos favoráveis no segundo turno, sem abstenções nem votos contrários.
Neire Matos/Assessoria de Comunicação
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