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Defensoria quer especializar atuação no TJ-BA em casos de violência contra a mulher

Publicado em: 11/12/2020
Defensoria quer especializar atuação no TJ-BA em casos de violência contra a mulher

Foto: Divulgação

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer estruturar uma nova atuação em prol da defesa da mulher dentro do Tribunal de Justiça (TJ-BA) para prestar uma assistência integral e mais efetiva em casos de violência doméstica.  A proposta foi discutida em um encontro entre defensoras e defensores públicos de 1º e 2º grau.

Na reunião, que aconteceu de forma virtual, foram apresentados os objetivos, desafios e tarefas dessa nova atuação, que inclui criar um fluxo de inserção da Defensoria dentro desse espaço estratégico como uma forma de fortalecer a atuação da instituição, visibilizar e dar voz a essas mulheres que sofrem com violência doméstica e familiar e, assim, terem suas demandas agilizadas.

Ainda no encontro, os defensores e defensoras que atuam na Defesa da Mulher em comarcas espalhadas pela Bahia, expuseram quais são os principais entraves recorrentes no judiciário que mais dificultam o acompanhamento da ação e o retorno para a assistida. Um dos grandes problemas em comum relatado foi o indeferimento de medida protetiva e a natureza dos recursos.

De acordo com a defensora de instância superior Firmiane Venâncio, que ficará responsável pelo acompanhamento dos recursos criminais das assistidas de violência doméstica da Defensoria junto aos tribunais, essa é uma atuação inovadora. “Esse modelo sistematizado e integrado de atuação defensorial entre primeiro e segundo graus na área de violência contra a mulher é inovador e decorre de uma figura processual que o sistema de justiça ainda precisa internalizar: a assistência sui generis à vítima (que não se confunde com assistência à acusação) prevista nos artigos 27 e 28 da Lei Maria da Penha”, sinalizou.

A defensora ressalta ainda a importância de redobrar a atenção para casos de violência contra a mulher, pois é uma área que tem muitas especificidades. Segundo ela, possibilitar uma atuação especializada da Defensoria baiana nos tribunais leva para muitas mulheres em situação de violência, a esperança de ter seus direitos defendidos seja aqui no estado ou em Brasília.

“A gente percebe que muitas vezes há uma desvalorização da versão apresentada pela mulher no Sistema de Justiça e segurança pública e que, não raro, transforma a vítima na própria responsável pela violência que sofre. Precisamos mudar essa perspectiva e nos colocarmos à disposição em uma atuação efetiva e humanizada. Este é o desafio posto”, pontuou a defensora.

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