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DEFENSORES PÚBLICOS APROVADOS EM CERTAME ARTICULAM MOVIMENTO”MAIS DEFENSORES”

Publicado em: 29/10/2013

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A morosidade na nomeação dos 60 advogados aprovados no concurso de 2010 para defensor e a grave situação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), com baixo número de agentes destinados a fazer a defesa e promover o acesso à Justiça do cidadão carente, motivaram os aprovados no último certame a se articular no Movimento Mais Defensores na Bahia. Encabeçado pelo advogado Glauco Teixeira, especialista em Direito Público e em Direito Processual Civil, com a participação diversas organizações da sociedade civil, os causídicos pedem uma atenção especial do governo estadual para as nomeações o quanto antes, com a justificativa de garantir os direitos humanos das minorias no estado.

A Bahia é o terceiro pior estado em número de defensores públicos no Brasil, o que traz reflexo direto em ações de proteção e de aplicação de leis. Dos 417 municípios baianos, apenas 22 têm defensores públicos em serviço e precisa de mais de 1,2 mil defensores públicos para atender a população com qualidade.

Região Oeste terá Correição do Ministério Público Federal

Com o objetivo de verificar a regularidade do serviço, e o cumprimento das obrigações legais do Ministério Público Federal – MPF, a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal realizará Correição Ordinária na Procuradoria da República na Bahia (PR/BA) e nas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs), situadas no interior do estado. Para tanto, foi formada Comissão composta pelos procuradores regionais da 2ª Região Flávio Paixão de Moura Júnior, Andrea Henriques Szilard e José Augusto Simões Vagos, pela procuradora da república no estado do Rio de Janeiro, Gisele Elias de Lima Porto Leite, e pelo procurador da república no Município de Ipatinga/MG, Edmar Gomes Machado, sob a presidência do primeiro.

Na região oeste o atendimento será em Barreiras no dia 12 de novembro na PRM-Barreiras das 9 a 18h na Rua Visconde do Rio Branco, nº70, Centro, Barreiras/BA, telefone: (77) 3614-7400. Qualquer cidadão poderá fazer reclamações e formular críticas e sugestões quanto à atuação e os serviços prestados pelas 11 unidades do MPF na Bahia.

Fonte:O Expresso LEM

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