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De privatização a armas, confira as prioridades de Bolsonaro no Congresso

Publicado em: 04/2/2021
De privatização a armas, confira as prioridades de Bolsonaro no Congresso

Foto: Reprodução / Metrópoles

O governo federal entregou, nesta quarta-feira (3), em agenda com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no Palácio do Planalto, uma lista de 35 projetos prioritários que estão em tramitação no Congresso Nacional.

 

Metrópoles teve acesso ao documento entregue pela equipe do governo federal durante encontro do mandatário do país com os presidentes eleitos da Câmara e do Senado.

 

Há 36 matérias da pauta econômica e nove da agenda de costumes. Do total, 19 tramitam na Câmara, sendo 13 econômicas e seis de costumes. Outras 17 pautas se concentram no Senado: 14 econômicas e três de costumes.

 

Entre os projetos na Câmara, estão a privatização da Eletrobras e a mineração em terras indígenas. Também são apontadas como prioritárias a reforma administrativa, proposta pelo governo no segundo semestre do ano passado, e matérias da agenda ambiental – licenciamento ambiental, concessões florestais e regularização fundiária.

 

A reforma tributária, que tramita na forma de duas propostas de emenda à Constituição (PEC 45/2019 na Câmara e PEC 110/2019 no Senado), também foi apontada como uma prioridade. Entretanto, o governo não indicou o texto pelo qual tem preferência.

 

A PEC em tramitação na Câmara é de autoria do adversário de Lira na eleição para a presidência da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP), e relatada por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aliado do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também há projetos que já foram aprovados pelo Senado e estão na Câmara para revisão. Entre eles, estão a nova lei do gás e os depósitos voluntários.

 

No Senado Federal, o presidente Jair Bolsonaro considera prioritárias as pautas referentes à retomada de investimentos, que tramitam mediante os seguintes projetos de lei: 2178/2019; 232/2016 e 261/2018. O primeiro PL prevê alteração na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que regulamenta a exploração e a produção de petróleo, de gás natural em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas. O objetivo da matéria é permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil.

 

Na avaliação do autor da proposta, senador José Serra (PSDB-SP), o objetivo do texto é “instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção”. Se aprovada, a medida permitirá a revogação do direito preferência para a Petrobras nas licitações no regime de partilha de produção e garante ao Conselho Nacional de Política Energética a decisão sobre qual é o melhor regime jurídico de exploração e produção de petróleo e gás natural a ser adotado nos leilões do pré-sal.

 

A PLS nº 261, de 2018, por sua vez, trata da liberação de exploração indireta da União do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada, além de autorizar a autorregulação ferroviária e regulamentar o trânsito e o transporte ferroviário. O texto está pronto para ser pautado desde 18 de novembro. Já o PLS nº 232, de 2016, prevê a modernização do setor de eletricidade brasileiro.

 

No âmbito das pautas fiscais, o Executivo espera celeridade do presidente da Casa em pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, popularmente conhecida como PEC Emergencial. O texto altera medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento de despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.

 

Também é considerada como prioritária a análise da PEC do Pacto Federativo, com objetivo de viabilizar R$ 400 bilhões para estados e municípios em 15 anos, e a PEC dos Fundos, que propõe utilização de recursos de fundos públicos para abatimento de dívida pública. Bolsonaro quer a apreciação da PL nº 3.723/2019, que altera a lei que regulamenta o registro, a posse e comercialização de armas de fogo e munição.

 

Também é expectativa do governo federal que Pacheco priorize a apreciação da PLS nº 216, de 2017. A matéria propõe a tipificação da conduta de corromper menores para prática de delitos relacionados ao tráfico de drogas. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), as pautas sugeridas pelo presidente serão analisadas pelos líderes partidários das duas Casas.

 

“Submeteremos aos nossos respectivos colégios de líderes, senadores e deputados, para que possamos apreciar a viabilidade da inclusão em pauta de cada um desses projetos. O foco principal, que também o é do governo federal e do presidente Jair Bolsonaro, segundo sua Excelência me externou, é o enfrentamento seguro, ágil e inteligente da pandemia, com a disponibilização de vacinas, evidentemente, e a recuperação econômica do Brasil”, disse Pacheco.

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