DANILO FORTE: SEM ACORDO PARA APROVAR ANISTIA AOS AGRICULTORES NA PROPOSTA DA “DESONERAÇÃO”,DEPUTADO TENTARÁ APROVAR EMENDA EM MPs
Publicado em: 25/6/2015
Sem acordo para aprovar anistia aos agricultores na proposta da “desoneração”, Danilo Forte tentará aprovar emenda em MPs
Ideia agora do peemedebista cearense é incluir o perdão das dívidas de até R$ 50 mil, contraídas em 2013 e 2014, dos agricultores “pronafianos” prejudicados pela seca nas MPs 677 e 678
DA ASSESSORIA
(Brasília-DF, 25/06/2015) Sem acordo para aprovar uma emenda que anistia as dívidas de 2013 e 2014, de até R$ 50 mil, contratadas pelos agricultores prejudicados pela estiagem no Projeto de Lei (PL) 863/15 que retira a “desoneração” da folha de pagamento de algumas empresas, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) anunciou nesta quinta-feira, 25, que tentará aprovar a iniciativa nas Medidas Provisórias (MPs) 677 e 678 publicadas esta semana pelo governo. A proposta do parlamentar abrange os empréstimos contraídos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf).
A Ideia agora do peemedebista cearense é incluir o perdão das dívidas de até R$ 50 mil, contraídas em 2013 e 2014, dos agricultores “pronafianos” prejudicados pela seca nas MPs 677 e 678. A MP 677 cria o Fundo de Energia do Nordeste (FEN), em que – aliás – o parlamentar já foi indicado pela liderança do PMDB da Câmara como membro titular da Comissão Mista que analisará a medida. Já a MP 678 permite a substituição das licitações pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para realizar obras, ações e serviços no âmbito da segurança pública.
“Eu venho a este microfone (do plenário), porque ontem, na votação da questão das desonerações, havia um acordo, principalmente com os líderes de partidos que são nordestinos, que nós pudéssemos apresentar conjuntamente uma emenda para solucionar o problema dos pequenos e dos microprodutores rurais do Nordeste brasileiro. (E) Diante do encaminhamento dado ontem, com relação a esse projeto de lei, em regime de urgência, das desonerações, com relação a esses destaques, a essas emendas, que inclusive foram assinadas (pelos líderes) que subscreveram um projeto meu, eu gostaria de pedir a V.Exa. o apoio para que, nas MPs que ainda têm prazo de emenda em aberto, seja aceita essa aglutinativa, no sentido de resolver um problema familiar que tem colocado inclusive pessoas honradas de bem numa situação de indignação”, discursou Danilo.
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