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DANILO FORTE É INDICADO COMO MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO MISTA QUE ANALISARÁ A MP QUE CRIA O FUNDO DE ENERGIA DO NORDESTE

Publicado em: 25/6/2015

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Líder do PMDB indica Danilo Forte como membro titular da Comissão Mista que analisará a MP que cria Fundo de Energia do NE

Leonardo Picciani indicou, ainda, o peemedebista cearense para integrar a Comissão Especial da Câmara que analisará proposta que quer permitir que as Câmaras Municipais possam apresentar Ações de Inconstitucionalidade

DA ASSESSORIA

(Brasília-DF, 24/06/2015) O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), indicou nesta última terça-feira, 23, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) como integrante titular da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisará a Medida Provisória 677/15 que cria o Fundo de Energia do Nordeste (FEN).

A MP era uma promessa do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e do governo federal desde o último mês de abril. A iniciativa oferece ao Nordeste um fundo de até R$ 20 bilhões que promete garantir o fornecimento e a distribuição de energia na região. Os recursos serão disponibilizados por instituição financeira oficial e terá a participação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF).

O objetivo da MP é o de baratear o custo da energia para os médios e grandes consumidores nordestinos. Com a iniciativa, o governo pretende evitar o fechamento de postos de trabalho. A MP que desde a sua publicação já tem vigência visa resolver um imbróglio com a CHESF que não renovará os atuais contratos de fornecimento de energia, ao custo mais baixo, a partir de agosto.

ADINs

Na segunda-feira, 22, o líder do PMDB indicou, ainda, o peemedebista cearense para integrar na condição de suplente a Comissão Especial da Câmara que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 469 de 2010 que permitirá as Câmaras Municipais apresentar Ações de Inconstitucionalidade (ADINs) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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