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CONGRESSO TENTA VOTAR PROJETOS ANTES DO FERIADO; PLC 28 PODE SER APRECIADO NA TERÇA

Publicado em: 30/10/2017
Congresso tenta votar projetos antes do feriado; PLC 28 pode ser apreciado na terça
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Para adiantar os trabalhos antes do feriado de Finados, nesta quinta-feira (2), a Presidência da Câmara dos Deputados convocou sessão deliberativa para esta segunda-feira (30), dia em que tradicionalmente há baixo quórum na Casa. Segundo informações da Agência Brasil, há duas Medidas Provisórias (MPs) na pauta, entre elas a que institui a mudança no regime do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As duas MPs serão analisadas em plenário sem a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estará em viagem a Israel, Palestina, Itália e Portugal durante esta semana. O democrata embarcou para a missão oficial na última sexta-feira (27), com uma comitiva de nove deputados, e só voltará ao Brasil no próximo dia 5. Uma dos compromissos é o encontro com representantes de empresas e ministros da área de segurança pública, tema que o parlamentar quer dar prioridade ainda neste semestre. O Senado, por sua vez, pode votar nesta semana o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99Pop. Com a aprovação do pedido de urgência, o projeto não precisará mais tramitar nas comissões e passou a ser o primeiro item da pauta do plenário – se for aprovado, o texto já pode ir à sanção. Caso sofra mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril. O PLC deve ser colocado em votação na terça-feira (31).

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