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CONGRESSO ‘PASSA O TRATOR’ E APROVA RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA EMENDAS DE RELATOR

Publicado em: 30/11/2021

Durante a segunda-feira (29), deputados e senadores se debruçaram sobre o Projeto de Resolução Normativa (PRN) 4/2021, resolução que visa dar mais transparência à execução das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, limitando-as a R$ 16,9 bilhões. Tidas como uma das principais ferramentas do governo para garantir apoio de parlamentares em projetos de seu interesse, as emendas haviam sido suspensas em decisão monocrática da ministra Rosa Weber, validada por 9 votos a 2 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à tramitação da PEC dos Precatórios, no início de novembro.

 

Atualmente, não há um mecanismo de rastreio e controle da distribuição dessas emendas, mas estima-se que cerca de R$ 30 bilhões estariam ‘às cegas’ para beneficiar as propostas do governo federal. Em um esforço concentrado, ambas as casas legislativas se propuseram a votar em conjunto pela validação da resolução. Pela Câmara, o texto computou 268 votos favoráveis, 23 contra e uma abstenção. Já no Senado, a matéria recebeu 34 a favor e 32 contrários. Agora, o texto segue para promulgação.

 

De acordo com o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), as emendas de relator sempre existiram e, segundo ele, continuarão a existir. “Defendo que seja estipulado um limite para esses recursos e que sejam fortalecidas as emendas de bancada e de comissões”, comentou em discurso no início da sessão – iniciada por volta das 14h na Câmara e às 16h no Senado.

 

A votação foi marcada por reclamações da oposição a respeito do modo como a sessão foi comandada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) chegou a chamar de “atropelo” a decisão do presidente por votar em bloco as apresentações dos destaques para alteração do projeto em vez de apreciá-los com calma. Outra parlamentar que questionou a “agilidade” do processo foi Fernanda Melchionna, correligionária gaúcha de Petrone. “O senhor, presidente, está passando o trator sobre o regimento desta casa”, reclamou Melchionna.

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