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CONGRESSO ENVIA AO STF DADOS DE 404 PARLAMENTARES LIGADOS A EMENDAS DE RELATOR

Publicado em: 10/5/2022

O Congresso Nacional encaminhou no fim da tarde desta segunda-feira (9) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um conjunto de 100 documentos com indicações de autores das emendas RP9 –as chamadas emendas de relator.
Os dados se referem às informações fornecidas por 340 deputados federais e outros 64 senadores. Esses 404 parlamentares representam 68% do total de 594 no Congresso, somando as duas Casas legislativas.
As emendas de relator tornaram-se um dos principais instrumentos de negociação com o Congresso Nacional durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que usou o mecanismo para angariar apoio no Legislativo para pautas do interesse do Planalto.
A decisão sobre a distribuição dessas emendas ficou concentrada na cúpula do Congresso Nacional, o que desencadeou críticas pela falta de transparência na alocação dos recursos. A verba foi usada por parlamentares para irrigar redutos eleitorais.
A ministra Rosa Weber, do STF, havia determinado que o Congresso Nacional compartilhasse todas as informações referentes às emendas de relator, em particular os parlamentares que solicitaram os repasses de verbas e os destinatários.
A magistrada chegou também a suspender todos os pagamentos dessas emendas. Em um primeiro momento, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia informado que era impossível reunir todas as informações.
Para tentar contornar a crise, o Congresso Nacional chegou a aprovar um projeto de resolução que buscava atender a decisão do STF. A ação do Congresso, no entanto, manteve o controle da distribuição das emendas para a cúpula do legislativo e determinou que a transparência total deve ocorrer apenas a partir do próximo orçamento –sem revelar os parlamentares envolvidos nas indicações de orçamentos passados.
Por outro lado, incluiu um limite de R$ 16 bilhões para a distribuição das emendas RP9.
Pacheco então encaminhou, em dezembro do ano passado, um ofício para o relator do orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), na qual deu um prazo de seis meses para que o parlamentar divulgasse os detalhes sobre as emendas de relator.
Em março, Pacheco decidiu recorrer diretamente aos parlamentares e encaminhou ofício dando prazo de dez dias para que cada um dos congressistas apresentasse os pedidos de emendas de relator que foram protocolados e contemplados. Esse prazo foi adiado sucessivamente. Sem previsão de reunir todas as informações, o senador mineiro decidiu divulgar as informações já repassadas por deputados e senadores.
O uso dessas emendas também esteve envolvido em suspeitas de irregularidades.
As verbas de emenda do relator bancaram, por exemplo, a contratação de kits de robótica por R$ 31 milhões em cidades com uma série de deficiências de infraestrutura básica nas escolas, como revelou o jornal Folha de S.Paulo. Os repasses privilegiaram a empresa de um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A Folha de S.Paulo mostrou que a empreiteira Engefort, que lidera contratos recentes da estatal federal Codevasf para pavimentação, ganhou diferentes licitações nas quais participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.
A maior parte das obras da Engefort é feita a partir de indicações de parlamentares com as emendas do relator.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou no mês passado que essas emendas serviam para “acalmar” o Parlamento.
“Ajuda a acalmar o Parlamento. O que eles querem, no final das contas, é mandar recursos para a sua cidade”, afirmou Bolsonaro em entrevista a um podcast.

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