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CONDENADO DO MENSALÃO USA ENEM COMO BRECHA PARA TENTAR DIMINUIR PENA

Publicado em: 11/8/2015
Condenado do Mensalão usa Enem como brecha para tentar diminuir pena

Ramon Hollerbach | Foto: Frederioc Haikal/Hoje em Dia
O publicitário Ramon Hollerbach, condenado a mais de 27 anos de prisão no processo do Mensalão, ingressou com uma ação na Justiça para ter a pena reduzida por ter obtido o conseguido o certificado do ensino médio fazendo a prova do Enem. O detalhe é que ele já tem esse nível de escolaridade e estaria se aproveitando de uma brecha no sistema, já que o benefício é concedido a detentos como recompensa pelo esforço de ascender educacionalmente mesmo no cárcere. O Ministério Público do Distrito Federal ficou alerta à solicitação e antes manifestar sobre o pedido pediu à defesa do condenado para informar se Hollerbach possuía ensino fundamental, médio ou superior quando ingressou no sistema prisional. Porém, essa resposta ainda não chegou ao MP e a decisão final caberá ao Judiciário. “No nosso entendimento, não há obstáculos para o apenado ter direito à remissão, mesmo já tendo o ensino médio. Foi o próprio núcleo pedagógico do presídio que incentivou Ramon e outros apenados a fazerem o Enem. O que se considera é o esforço para passar na prova”, afirmou ao Globo o advogado de Hollerbach, Estevão Ferreira de Melo, que admitiu que se cliente tem, além do ensino médio, “curso superior”. Já Gilberto Valente Martins, membro do Conselho Nacional de Justiça, contestou a argumentação. “Isso é burlar o dispositivo. Se ele já tem essa formação, se já atingiu esse nível escolar, espera-se que alcance o próximo. Por essa lógica, ele pode pedir redução da pena fazendo curso de alfabetização”, disse.

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