COMISSÃO APROVA REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ ROCHA PARA ANÁLISE DO MP
Publicado em: 30/4/2015A Comissão Especial para análise da Medida Provisória da Modernização do Futebol(MP 671/15), definiu seu trabalho conforme proposta apresentada, via requerimento, pelo vice-líder do Governo na Câmara, deputado José Rocha(PR). A comissão, composta por 12 senadores e 12 deputados, vai realizar seis audiências públicas para ouvir representantes dos atletas, dos técnicos, dos clubes das séries A, B, C e D, Ministério da Fazenda, CBF e especialistas no assunto. A comissão também aprovou proposta do deputado José Rocha para que seja ouvido o ministro do Tribunal Superior do Trabalho(TST), Caputo Bastos, especialista em legislação trabalhista desportiva.
A MP permite o refinanciamento das dívidas dos clubes em até 240 meses, mas exige modernização e transparência da gestão, além do pagamento dos salários em dia, entre outras medidas. A primeira audiência pública acontece no próximo dia 5 e o parecer do relator deve ser apresentado no dia 26 de maio.
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