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COM MUDANÇAS NO TEXTO, CÂMARA APROVA MP QUE INSTITUI AUXÍLIO BRASIL

Publicado em: 25/11/2021

A sessão plenária deliberativa marcada na Câmara dos Deputados para esta quinta-feira (25), decidiu, por 325 votos a favor contra apenas 25 contrários, pela instituição do novo programa de transferência e distribuição de renda proposto pelo governo federal. O Auxílio Brasil chega para substituir o Bolsa Família depois de 18 anos ativo.

 

O governo precisava de apenas 176 votos a favor para dar seguimento à medida. Além de realizar a troca de programas, a MP 1061/21 também muda critérios para o recebimento pelos adeptos e ainda cria incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.

 

De relatoria do deputado Marcelo Aro (PP-MG), o programa prevê pagamentos de até três parcelas: uma quando houver crianças abaixo de 3 anos de idade, outra para cada membro familiar gestante ou com idade de até 21 anos, e um complemento com base na renda per capita. O Auxílio Brasil já começou a ser pago em novebro, com valor médio de R$ 217,18. “A urgência e relevância [da MP] se justificam pela premente necessidade de continuar a proteger os segmentos mais vulneráveis da população ainda neste ano, diante da finalização do Auxílio Emergencial em outubro”, comentou o relator, no início da sessão.

 

A PEC dos Precatórios, em análise no Senado Federal, caso aprovada, liberaria cerca de R$ 89 bilhões no Orçamento de 2022, e o governo pretende usar grande parte deste montante para custear um aumento temporário ao programa, subindo a média de R$ 200 para R$ 400 para cada família atendida pelo programa.

 

Mesmo em desacordo com a faixa de elegibilidade, líderes da oposição decidiram pelo apoio à aprovação do mérito da medida após acordos em destaques fundamentais junto com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). “Vamos lutar para que esse programa atinja 40 milhões de pessoas, que o valor seja de R$ 600 e que caminhe na direção da Renda Básica de Cidadania, de relatoria do senador Suplicy e que foi decisão do STF nesta semana”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

 

Com o novo texto aprovado pela casa, a medida agora será encaminhada ao Senado Federal, que também votará o mérito e precisa de maioria simples (metade mais um dos presentes em plenário), para ser encaminhada à sanção presidencial, uma vez que houve mudanças em seu texto. 

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