CATOLÂNDIA: MAIS UMA VITÓRIA DO PREFEITO PIMENTEL
Publicado em: 27/1/2014
Informações Ascom Catolândia | Foto Nova Fronteira
O Prefeito do Município de Catolândia/BA, Gilvan Pimentel Ataíde, está comemorando importante vitória obtida na Justiça Federal através de AÇÃO CAUTELAR COM MEDIDA LIMINAR contra o GOVERNO FEDERAL e o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), que haviam inscrito o Município no Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal, CAUC/SIAFI em razão do ex-prefeito não ter efetuado a prestação de contas da aplicação de recursos anteriormente recebidos, fazendo com que todos os convênios e repasses Federais fossem suspensos.
Gilvan Pimentel Ataíde, afirmou que: “Não se pode penalizar toda a população de Catolândia pelo desmazelo de seu antigo gestor”.
O advogado do Município de Catolândia, Dr. Christian Michel Pscevozniki, argumentou no processo que os programas do Governo Federal são fundamentais para a manutenção e melhoria da Educação e da Saúde em nosso município, e a inscrição negativa bloqueia os repasses de todas as modalidades, engessando as ações do governo municipal e prejudicando a população, sobretudo os mais carentes.
Em sua decisão a Juíza Federal Drª. Camile Lima Santos, acompanhou a mesma linha de raciocínio adotada pelo advogado do Município de Catolândia afirmando que: – “Presente, igualmente, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que as inscrições no CAUC/SIAFI impedem o recebimento de transferências voluntárias da união, sendo notório que, para o Município tais transferências são imprescindíveis, razão pela qual deve ser suspenso o registro de inadimplência, a fim de se evitar prejuízos irrecuperáveis a população do Município, a qual não pode ser penalizada por desvios cometidos por ex-administradores”.
“Posto isso, DEFIRO pedido para determinar que a União Federal suspenda o registro de inadimplência do município de Catolândia/BA, referente a não prestação de contas do Prefeito anterior.” Processo nº 1051-75.2014.4.01.3303 – Justiça Federal.
Ainda, diante das irregularidades, a Prefeitura Municipal de Catolândia, ingressou com Representação Criminal junto ao Ministério Público Federal, contra o ex-prefeito de Catolândia, requerendo que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Já se passaram 4 anos e atual gestão continua pondo a culpa na ex-gestão da qual ele fez parte, até quando essa novela vai continuar?