CAMPO ALEGRE DE LOURDES: TCM CONDENA PREFEITA PELA SEGUNDA VEZ EM MENOS DE UM MÊS

A prefeita de Campo Alegre de Lourdes, no vale do São Francisco, Delaneide Borges Dias (PSD), teve as contas referentes a 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão ocorreu nesta quinta-feira (4). Na mesma sessão, o conselheiro relator, Fernando Vita, determinou o encaminhamento de uma ação no Ministério Público contra a gestora, além de multa de R$ 15 mil. A prefeita também terá de ressarcir R$ 79.443,01 aos cofres municipais, com recursos pessoais, sendo R$ 10.679,61 referente a ausência de nota fiscal, e R$ 68.763,40, por pagamento efetuado em duplicidade. Esta é a segunda condenação da prefeita pelo TCM em menos de um mês. No dia 25 de novembro, a Corte de Contas aplicou multa de R$ 3 mil por irregularidades na contratação de artistas para os festejos de Nossa Senhora de Lurdes, em 2013. Ainda de acordo com a relatoria, a gestora não encaminhou para análise do TCM processos licitatórios no valor de R$ 1.083.290,00 e processos de dispensa/inexigibilidade na quantia de R$ 388.111,50. Foi também verificado casos de ausência de licitação no total de R$ 3,5 milhões. O relatório técnico também registrou irregularidades como a contratação de servidores sem a realização de concurso público e gastos excessivos com locação de veículos e prestação de serviços de manutenção e suporte de equipamentos de informática. Ainda cabe recurso da decisão.