BURITIRAMA:PROMOTORA DE JUSTIÇA RECOMENDA FIM DA POLUIÇÃO SONORA.
Publicado em: 21/9/2015
O Prefeito de Buritirama, ARIVAL VIANA, acompanhado do Procurador do Município, Advogado JULIANO HENRIQUES RIANI VIANA, do Ten. da Polícia Militar, ROBSON CASTRO e da Ouvidora Municipal, EUZENIR BORGES, participaram de uma Audiência Administrativa, na última quarta-feira (16), com a Promotora de Justiça da Comarca de Barra, Dra. LETÍCIA QUEIROZ DE CASTRO, para discutir denúncias de poluição sonora no município e apresentar um plano de trabalho para a fiscalização dos principais focos de perturbação do sossego e da ordem, através da aglomeração de pessoas e proliferação de ruídos sonoros, notadamente aos finais de semana.
A Promotora Dra. LETÍCIA DE QUEIROZ, emitiu recomendação aos representantes de Buritirama, para por fim à poluição sonora na cidade, através da fiscalização ostensiva efetuada pela Polícia Militar, pois é dever do Município preservar a tranquilidade e o sossego da coletividade, coibindo a balbúrdia e as algazarras, haja vista a supremacia do interesse coletivo sobre o individual, cabendo ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio sonoro urbano.
O crime de poluição sonora, previsto pela Lei 9605/1998, poderá ter como penalidade, a apreensão dos aparelhos de som (automotivo ou não), efetuada pela Polícia Militar com a formalização de procedimento criminal. Quando for encaminhada a aparelhagem sonora apreendida, deverá ser liberada apenas após autorização judicial.
Diante da notícia de que os clubes, casas de shows e afins, não atendem aos requisitos mínimos de estrutura relativos à segurança, proibição de ingresso de menores de idade, limites na utilização de som, ficou determinada que a Secretaria de Administração, até a total estruturação da Secretaria do Meio Ambiente, exigirá que todos os donos dos estabelecimentos (clubes, casas de shows, etc.), se enquadrem às normas, sob pena de ter o alvará de funcionamento, cancelado.
A Promotora solicitou ainda aos presentes, uma relação com os nomes dos donos dos principais estabelecimentos (bares e afins), que fazem uso de som automotivo nas proximidades do estabelecimento, para agendar uma reunião com os mesmos, com a finalidade de realização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), com todos os envolvidos no assunto, no âmbito do município.Ascom
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