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BURITIRAMA:PROCURADOR AJUIZA AÇÃO CONTRA OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET.

Publicado em: 21/9/2015

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Em reação as reclamações da população de Buritirama, o Procurador do Município, Advogado JULIANO HENRIQUES RIANI VIANA, ingressou nesta última quarta-feira (16), com pedido de AÇÃO CIVIL PÚBLICA no Ministério Público Estadual, Comarca de Barra, contra as operadoras de telefonia celular VIVO e Internet banda larga, OI-Telemar.
De acordo com o Advogado JULIANO VIANA, os serviços de telefonia e internet são essenciais para o trabalho dos profissionais, que tem encontrado grandes dificuldades com a péssima qualidade dos serviços oferecidos e que a medida é uma forma de cobrar melhorias imediatas no atendimento às reclamações.
Dois abaixo-assinados, dos moradores, respaldam ações civis públicas, contra a operadora de telefonia celular, “VIVO”, e a operadora de Banda Larga, OI-Telemar, em razão da má prestação dos serviços de telefonia móvel e internet, ofertados aos consumidores buritiramenses e diante da incompetência e ausência de providências das operadoras em buscar soluções que possam minimizar os danos causados à sociedade local.
Os problemas na baixa qualidade do sinal da operadora, “VIVO”, se traduzem sempre em reclamações gerais e diárias, em todas as partes da cidade. Com destaque para as ligações que não são completadas, queda no sinal, ruídos, mensagens que chegam horas ou no dia seguinte após serem enviadas, entre outras queixas.
A péssima qualidade dos serviços de banda larga, ofertados pela OI-Telemar, não cumpre a determinação constante no decreto Nº 7.175, conhecido como Plano nacional de Banda Larga e no Ato 7.828/2008 da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Outra questão apurada, é que as duas empresas são as únicas operadoras, tanto de telefonia celular, como da rede de transmissão de dados em Buritirama e exploram os serviços em condições de monopólio, o que lhes dá poder de mercado, inclusive para limitar a disponibilidade dos serviços, de acordo com os mais atrativos, do ponto de vista econômico, não fornecendo serviços adequados, eficientes e seguros, ferindo o Código de Defesa do Consumidor.
É o GOVERNO AÇÃO E JUSTIÇA, preocupado com a qualidade dos serviços de telefonia fixa, móvel e internet, prestados ao povo de Buritirama, por concessionárias e que não de responsabilidade direta do município.Ascom

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