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BOM JESUS DA LAPA:PROCURADORIA CONSEGUE LIMINAR PARA RETOMAR LIGAÇÕES DE ENERGIA NOS BAIRROS RIBEIRINHOS

Publicado em: 22/11/2013

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Após quase dois anos sem realizar ligações nos bairros Beira Rio, Nova Brasília e Soledade, a Coelba deverá retomar o fornecimento do serviço, após decisão liminar do juiz substituto da Vara Cível da comarca de Bom Jesus da Lapa, dr. Eduardo Geraldo de Matos, publicada na última segunda-feira (18), favorável a ação promovida pela Procuradoria Jurídica do Município.

Quando a Coelba proibiu a ligação e religação em imóveis distantes até 500m do rio São Francisco, alegou que a área seria de preservação permanente, segundo o Código Florestal Brasileiro. Assim, nenhuma construção nova poderia ter fornecimento de energia elétrica. As residências que sofressem corte por falta de pagamento, também não poderiam solicitar a religação, mesmo quitando os débitos.

Segundo o procurador jurídico do município, dr. Lúcio Cardoso, a Prefeitura decidiu intervir no problema depois de ouvir as dificuldades dos moradores dos bairros ribeirinhos. “Nós sustentamos que a ocupação da área já estava consolidada há mais de 50 anos e que o fornecimento de energia é um serviço essencial, sem o qual torna a vida impraticável”, explica o procurador.

O juiz acatou o argumento e deferiu liminarmente a favor da Prefeitura Municipal. Agora a Coelba tem o prazo de 30 dias para normalizar as ligações, sob pena de multa diária de cinco mil reais.

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