BOM JESUS DA LAPA:MAIS ÁGUA PARA O MUNICÍPIO. SECRETÁRIO E PREFEITO FIRMAM CONVÊNIO COM A CERB.
Publicado em: 16/1/2014
O Secretário de Agricultura e Abastecimento, Marcos Haiala e o prefeito Eures Ribeiro estiveram na cidade de Salvador, no ultimo dia 13 para assinatura de importantes ações para o município de Bom Jesus da Lapa. Entre as ações, o secretário conseguiu da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia – CERB, o convênio para construção e/ou ampliação do sistema de abastecimento de água para as comunidades de Brauninha do Cara Suja, Cocho, Gavião e Peroba.
De acordo com o termo de convênio, é de inteira responsabilidade da CERB, entregar ao município todo material, na quantidade e nas especificações indicadas; fiscalizar a aplicação do material conveniado e executar o serviço no prazo estipulado. Cabe ao município, a responsabilidade de requer junto ao órgão ambiental licenciador, as licenças ou autorizações ambientais pertinentes, de acordo com o DECRETO N° 14.024 de 06 de Junho de 2012, que aprova o Regulamento da Lei n° 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que instituiu a Política do Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei n° 11.612, de 08 de Outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos com as regras estabelecidas pelo INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Fonte: Assessoria Secretaria Municipal de Agricultura
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