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BOLSONARO ASSINA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DO DESPORTO

Publicado em: 23/2/2022

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) que institui o Plano Nacional do Desporto (PND), em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto agora segue para apreciação do Congresso Nacional, e está previsto no art. 5º da Lei nº 9.615 (Lei Pelé), de 24 de março de 1998.

 

O evento em Brasília contou com a presença de ministros, secretários, parlamentares, representantes de entidades esportivas e atletas consagrados, como a campeã olímpica Maurren Maggi e o medalhista olímpico André Domingos, ambos do atletismo. Também estiveram presentes o multicampeão paralímpico de natação Daniel Dias e o velocista paralímpico da classe T53 (para atletas que competem em cadeiras de rodas) Ariosvaldo Fernandes.

 

O PND é regido por cinco princípios: a autonomia das entidades que compõem o Sistema Nacional do Desporto na organização do esporte nacional; a garantia ao acesso ao esporte enquanto direito social; a valorização da prática esportiva para o desenvolvimento integral do ser humano; a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento do esporte e a ética e o jogo limpo. Pelo texto, fica determinado que o PND deve ser atualizado a cada 10 anos, a contar da data de publicação da lei.

 

Na essência do PND está a democratização e a universalização do acesso ao esporte na perspectiva de melhorar a qualidade de vida da população. Entre os objetivos citados no plano estão a promoção da inclusão social e da construção e fortalecimento da cidadania, a descentralização da gestão das políticas públicas de esporte, o fomento da prática do esporte de caráter educativo e participativo e o incentivo ao desenvolvimento de talentos esportivos.

 

“Cada vez mais o esporte tem se demonstrado uma ferramenta de transformação social. Essa é uma conquista que passa por esse momento de aprovação do PND. Trata-se de um plano importante e que vai ajudar a fazer com que o poder público faça com que o esporte chegue lá na ponta para ajudar o desenvolvimento do povo brasileiro”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma. 

 

O PND também prevê otimizar o uso da infraestrutura esportiva existente no país e implantar novas edificações e espaços esportivos mediante a existência de programa ou projeto de utilização e manutenção. Essa determinação é importante, pois visa evitar a construção de obras que, depois, acabam abandonadas e resultam em desperdícios de recursos.

 

HISTÓRICO

Em setembro de 2019, o documento que resultou no Plano Nacional do Desporto foi aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte, integrado por representantes das principais entidades ligadas ao esporte no país, como o Comitê Olímpico do Brasil, o Comitê Paralímpico Brasileiro, o Comitê Brasileiro de Clubes, a Confederação Brasileira do Desporto Universitário, a Confederação Brasileira de Desporto Escolar, o Conselho Federal de Educação Física e a Comissão Nacional de Atletas.

 

Desde então, o PND passou por ajustes da consultoria jurídica do Ministério da Cidadania e foi avaliado pelas equipes técnicas do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa até que o texto final fosse enviado para chancela da Casa Civil, assinado pelo presidente e pudesse seguir para apreciação no Congresso.

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