BARREIRAS:COMISSÃO ESPECIAL DISCUTE ADEQUAÇÃO E PORTE DE ARMAS DA GUARDA MUNICIPAL

Com o propósito de se adequar a Lei Federal de número 13.022, de 08 de agosto de 2014 e normatizar a Guarda Civil da cidade, reuniu-se no gabinete da prefeitura a Comissão Especial instituída pelo decreto municipal 714, de 10 de outubro de 2014 para a elaboração do Plano de Viabilidade Técnica de Adequação da Guarda Municipal de Barreiras.

Durante a reunião foram discutidas mudanças na estrutura e no funcionamento da corporação,especialmente quanto à possibilidade de utilização de arma de fogo por pelotão especializado dos profissionais que promovem a defesa do patrimônio público em prédios, praças e logradouros.

Para o Procurador Wagner Pamplona, presidente da comissão, à adequação é fundamental para o município e a população que conta com o efetivo trabalho dos guardas municipais. “Com esta reestruturação os guardas contarão com mais um aparato de segurança, melhorando os serviços prestados a comunidade, sobretudo na defesa do patrimônio público”destacou Pamplona.

O trabalho da comissão tem como objetivo a normatização tendo como referência a lei federal que define em seu artigo 16 a utilização por guardas municipais no exercício de suas funções do porte de arma de fogo, após treinamento prévio com avaliações psicológicas e provas específicas.

Para o Comandante da Guarda o estudo da comissão poderá resultar em parcerias com outros órgãos de seguranças e instituições para efetivar o o que garante a lei.

Participaram da reunião:O Presidente da Comissão procurador Wagner Pamplona, comandante e o subcomandante da Guarda Municipal, Marcelo Feitosa e Francisco Dantas, Capitão da Polícia Militar Araken Ferreira,Delegado Regional da Polícia Civil Carlos Freitas e a Empresária Benê Campos, representante da sociedade civil organizada.