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BARREIRAS: JUSMARI TEM CONTAS DE 2012 REPROVADAS PELO TCM

Publicado em: 11/12/2013

Grupo chinês anuncia investimentos na BahiaNa foto: Jusmari Oliveira, prefeita de BarreirasAutora: Carol Garcia / AGECOM
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas referentes ao ano de 2012 da ex-prefeita Jusmari Oliveira (PSD) e pediu que o parecer seja enviado ao Ministério Público, além de aplicar multa à prefeita de R$ 10 mil.

Segundo o órgão fiscalizador, foram determinantes para a reprovação das contas da ex-prefeita de Barreiras a realização de despesas em percentuais inferior a 25%, ter se utilizado de 59,67% com despesa de pessoal ultrapassando o máximo permitido de 54% além da violação do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal devido a insuficiência de recursos para cobrir os restos a pagar.

O relatório também aponta ausência de licitações e falta de prestação de contas nos repasses para entidades sem fins lucrativos, que somam R$ 34 milhões.

Jusmari tem prazo de trinta dias para promover o envio da prestação de contas dos recursos transferidos a título de subvenções sociais às entidades civis, no total de R$ 34 milhões, às seguintes instituições: Amparo ao Menor Carente (AMEC), R$ 40 mil, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), R$1,7 mil, Casa de Apoio e Acolhimento Fraterno (CAAF) R$23 mil, Casa de Refúgio Bom Samaritano, R$ 460 mil, Casa de Reintegração Social Nova Vida, R$ 252 mil, Centro Comunitário Social Alto Paraíso (CECOSAP), R$4,6 mil, Centro de Deficiência da Criança e do Adolescente (CDCA), R$129 mil, Fundação Caritas de Assistência à Pessoa Carente, R$ 117 mil, Instituto Socializar (ISSO), R$ 28 milhões e Sociedade de Inst. e Assistência Social (SIAS), R$15 mil.

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