BARRA:LANÇA CAMPANHA”CONSTRUÇÃO LEGAL NÃO DEIXA ENTULHO NA RUA. RECOLHA!
Publicado em: 09/2/2013
O cidadão consciente que ama a cidade em que vive gosta de vê-la sempre bem cuidada, e cuidar da nossa Barra é dever de cada um de nós.
O poder público não pode fazer muita coisa sozinho, é preciso que a população assuma a responsabilidade que tem em fiscalizar, cobrar e acima de tudo colaborar para o desenvolvimento do município.
Se queremos ver a Barra como um exemplo de desenvolvimento devemos começar praticando as pequenas coisas que aprendemos ainda quando crianças e uma delas, é manter manter limpo o lugar em que vivemos.
Nos orgulhamos em ver a Barra repleta de construções por onde passamos, é sinal de progresso. Mas é triste ver que a maioria dessas obras é responsável por sujar as nossas ruas, tirar a beleza da nossa cidade e pior, ser uma ameaça à saúde pública. Esses restos de obras jogados nas vias públicas servem de abrigos para ratos, insetos e ainda atrapalham o trânsito podendo causar graves acidentes.
Engana-se quem pensa que esses entulhos são de responsabilidade do poder público. O dono da construção é dono do entulho também. A prefeitura é responsável pela limpeza pública e não pela limpeza da sua obra.
É preciso lembrar também que a rua não é depósito. Tem gente que até a areia e o bloco que vai usar na construção deixa jogado na rua.
É bom ficar claro que além de ser falta de educação é proibido por lei jogar entulho ou “guardar” qualquer tipo de material de construção na rua. Assim como a preparação de massas e concreto em vias públicas. Em casos especiais quando não é possível preparar essas massas no interior da obra, o espaço máximo permitido a ser utilizado é a metade da largura do passeio.
Tudo isso está expresso nos artigos 111 ao 113 do Código de Posturas do Município e na Lei 62/2005 que regulamenta o Código de Obras.
O artigo 54 dessa mesma lei fala ainda que o proprietário que estiver com a obra com alguma dessas irregularidades poderá ser multado em R$200,00, ter a obra embargada, interditada ou até mesmo demolida, dependendo da gravidade do caso.
Cuide da sua obra e do seu entulho. Mostre para o mundo que é um cidadão consciente, muito bem educado e responsável por seus atos.
Vamos todos fazer a nossa parte para vermos em breve, a nossa Barra querida como exemplo de desenvolvimento.
Prefeitura da Barra, trabalho e desenvolvimento.
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