BARRA: PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SERÁ IMPLANTADO
Publicado em: 24/4/2015Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Barra foi um dos municípios escolhidos nesta primeira chamada para a elaboração do projeto
Fundamentais para a saúde ambiental dos municípios brasileiros, os Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB’s tornaram-se o foco de uma das ações mais importantes do Comitê da Bacia do Rio São Francisco. Por decisão institucional, o CBHSF resolveu auxiliar os municípios localizados na bacia no que diz respeito ao financiamento dos seus planos de saneamento básico, reforçando, assim, o compromisso do colegiado em fortalecer as ações de preservação e manutenção dos afluentes inseridos na bacia, minimizando as cargas de poluição lançadas nos cursos d´água. O município de Barra será amplamente beneficiado pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, gerando melhorias para uma população de cerca de 54 mil pessoas da sede e da zona rural.
O lançamento de efluentes sem qualquer tipo de tratamento é um dos principais problemas vividos pelo município, criando uma grande expectativa pela elaboração do Plano de Saneamento Básico. A previsão é que o plano esteja concluído em dez meses, a empresa Água & Solo Estudos e Projetos, foi selecionada, através de concorrência pública, para a execução dos trabalho.
Na última quinta-feira (16) foi realizada a primeira reunião com as partes envolvida no desenvolvimento do plano. O prefeito Artur Silva, juntamente com os Secretários Municipais de Infraestrutura Edilson Batista, o secretário de Meio Ambiente Joaquim Dantas, o diretor do SAAE Anco Figueiredo e o diretor da Defesa Civil de Barra Paulo Murilo representando o município da Barra, e representantes da Agência Peixe Vivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e da empresa Água & Solos, que executará a elaboração do Plano Municipal de Saneamento. Após a reunião os técnicos já visitaram os locais de captação e tratamento de água do SAAE, o aterro sanitário e a estação de tratamento de esgoto da Barra.
Os primeiros projetos de financiamento dos PMSB’s, com recursos advindos da cobrança pelo uso da água do São Francisco, tiveram como foco, após seleção criteriosa, 25 municípios das quatro regiões fisiográficas da bacia. Os municípios foram selecionados de acordo com sua situação ambiental, quer seja pela necessidade de ampliação do sistema de abastecimento de água; a urgência de novos mananciais de abastecimento; o lançamento de esgoto sem tratamento à montante da captação; além da ocorrência de inundações ou alagamentos em áreas urbanas, entre outros critérios Vale observar que, uma vez criado, a execução do plano de saneamento ficará a cargo das prefeituras ou por concessões privadas ou públicas. Barra foi um dos municípios escolhidos nesta primeira chamado, dentro mais de 100 que compõe a região. O projeto de aproximadamente R$ 600.000,00 não terá nenhum custo para a prefeitura.
A partir da lei federal 11.445/2007, a existência do PMSB passou a significar, para o município, a possibilidade de garantir verbas federais para aplicação em ações como tratamento de efluentes domésticos e resíduos sólidos e oferta de água tratada, melhorando a qualidade de vida da população, minorando e/ou eliminando os problemas de saúde ambiental de forma sistêmica e contínua no território municipal.
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.
Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
Prefeitura da Barra Trabalho e Desenvolvimento
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