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ARTHUR MAIA PRESIDIRÁ COMISSÃO QUE ANALISARÁ MUDANÇA NA ESCOLHA DE MINISTRO DO STF

Publicado em: 15/4/2015

Líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA)

O líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), foi eleito por unanimidade, nesta quarta-feira (15), presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC 473/01) que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).Atualmente, os ministros do STF são nomeados exclusivamente pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado. De autoria do ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio, a PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro de 2010. Outras seis PECs tramitam conjuntamente com ela e sugerem mudanças nos pré-requisitos para escolha dos ministros.A escolha do relator da comissão especial ocorrerá na próxima semana.

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