Arthur Maia faz leitura do relatório da reforma administrativa na Câmara

O relator da reforma administrativa, Arthur Maia (DEM), começou a leitura de seu parecer sobre o texto do governo desta reforma na comissão da Câmara que trata sobre o tema nesta quarta-feira (1º). Com a leitura, deve ocorrer um pedido de vista dos deputados do colegiado e a votação da proposta deve ocorrer nos dias 14 e 15 deste mês.

Depois dessa fase, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos pelos plenários da Câmara e Senado para virar regra. Arthur Maia protocolou o texto na terça (31), de acordo com o Estado de S. Paulo.

Maia decidiu manter apenas dois dos quatro vínculos para servidores públicos criados pelo governo na PEC que reformula o RH do Estado. Além disso, ele aumentou de uma para seis as avaliações periódicas feitas como exigência para a obtenção da estabilidade no serviço público após o período probatório. Pelo texto, em vez de ser uma avaliação ao final de três anos, serão seis avaliações semestrais.

Além disso, o relator deixou a possibilidade para que estados e municípios regulamentem os contratos temporários, que também contará com a necessidade da avaliação de desempenho para demissões. Os servidores poderão optar por reduzir em até 25% a jornada e o salário nos cargos públicos, mas a medida não é válida para as carreiras consideradas exclusivas de Estado