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ARTHUR MAIA CONFIRMA VOTAÇÃO DO PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO PARA ESTA QUARTA

Publicado em: 08/4/2015

Coletiva 07.04.15

A Câmara deve votar, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado, cujo relator é o líder do Solidariedade, deputado Arthur Maia (BA).Os deputados aprovaram ontem a noite, com 316 votos favoráveis, o pedido para que a matéria tramite em regime de urgência e seja votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

Entre as principais medidas incluídas no substitutivo elaborado por Arthur Maia estão:

– As empresas contratadas devem pagar 4% do valor do contrato para um seguro que irá abastecer um fundo para pagamento de indenizações trabalhistas;

– Somente poderão prestar serviço terceirizado empresas especializadas e com objeto social único;

– As empresas contratantes serão responsáveis pelo recolhimento dos tributos e contribuições previdenciárias e sociais, como INSS, PASEP, PIS, Cofins, CSLL e IR, que  serão deduzidos do valor bruto da fatura ou da nota fiscal.

Emendas de Plenário

As outras possíveis mudanças ao projeto serão apresentadas pelo presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), por meio de quatro emendas de Plenário. Três das sugestões referem-se a demandas das centrais sindicais.

A primeira obriga a empresa a comunicar o sindicato sobre os setores que foram terceirizados, em um prazo de dez dias. A outra prevê que, quando o contrato de terceirização se der entre empresas que exercem a mesma atividade econômica, os terceirizados sejam representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, observadas as respectivas convenções e acordos coletivos de trabalho.

Uma outra sugestão de mudança pretende alterar a classificação de empresa subsidiária e solidária. Pela sugestão da emenda, a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada é solidária, convertendo-se em subsidiária se ela comprovar a efetiva fiscalização do cumprimento dessas obrigações.

Negociações

Desde o início da manhã de  ontem , Maia participou de reuniões com ministros e líderes partidários para definir alterações na proposta – entre eles, o então ministro Pepe Vargas, que deixou o comando da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência na tarde de hoje; o ministro Joaquim Levy, da Fazenda; e o ministro Ricardo Berzoini, das Comunicações.Além deles, Maia encontrou-se com Paulo Pereira da Silva e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Manifestação

Também ontem , manifestantes que protestavam contra terceirização entraram em confronto com a polícia em frente ao Congresso Nacional. Centrais sindicais, entre elas a CUT, realizaram protestos em pelo menos nove estados e no Distrito Federal contra o PL 4330/04.Durante todo o dia, o governo tentou adiar para o final do mês a apreciação da proposta, mas Eduardo Cunha afirmou que a matéria será votada ainda esta semana.

“Aprovada a urgência, o projeto será colocado em pauta. O presidente da Câmara prometeu pautar seguidamente o projeto como item único das sessões extraordinárias, até que o texto seja votado”, disse Maia. Na opinião do líder do Solidariedade, cada vez que há uma pressão dessa natureza, o Congresso tem de responder votando.

Regina Bortolo

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