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APROVADA EMENDA DO DEPUTADO ARTHUR MAIA QUE AMPLIA O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Publicado em: 25/6/2015
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Deputado Arthur Maia-SSD-BA

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (24) emenda do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) que estende a política de valorização do salário mínimo para as aposentadorias e pensões acima de um salário. O texto modificou a Medida Provisória 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019, também aprovada na quarta-feira.

“O Brasil vive uma crise que não é fruto de uma contingência externa, mas da irresponsabilidade fiscal do Governo Dilma a fim de construir a sua reeleição. Diante de um cenário de inflação, aumento de juros, o governo se nega a incorporar os aposentados e pensionistas nestas novas regras de reajuste do salário mínimo impossibilitando a estes milhões brasileiros maior capacidade de compra. Eles merecem esse apoio” defendeu Arthur Maia.

Pela proposta, os benefícios previdenciários serão reajustados pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A emenda foi aprovada por 206 votos a 179.O governo era contra essa emenda, porque alegava que a regra poderia comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a emenda geraria R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.

 

Regras


O reajuste anual será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes.Dessa forma, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por decreto do Executivo anualmente.

Essas são exatamente as mesmas regras da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei 12.382/11 para o período 2012 a 2015 e segue sistemática inaugurada em 2007. O salário mínimo atual é de R$ 788.

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