APÓS IMPASSE NA AL-BA, VOTAÇÃO DO PL DE ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO SEXUAL É ADIADO
Publicado em: 18/5/2022A votação do projeto que adota medidas de enfrentamento à prática de atos de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi adiada, após impasse entre os deputados, nesta quarta-feira (25). O PL 22.845/2018 é conhecido como PL Millena Passos e foi apresentado pelo deputado Zó (PCdoB).
O impasse ficou por conta dos parlamentes ligados a bancada evengélica. O presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes (PSD), apontou que Juraílton (Republicanos), José de Arimateia (Republicanos) e Samuel Jr. (Republicanos) apresentaram resistência sobre o tema. Apesar disso, o artigo 9º exclui dos efeitos da lei “as igrejas e as associações religiosas, bem como o desenvolvimento de suas atividades práticas”.
Segundo o projeto, consideram-se atos discriminatórios em razão de orientação sexual e identidade de gênero, a serem enfrentados, aqueles que promovam ações de discriminação e preconceito pela orientação sexual e identidade de gênero, recusar ou impedir o acesso, a permanência ou atendimento em órgãos e repartições públicas, bem como áreas públicas de lazer e similares.
ACORDO PARA PROJETOS
Na pauta da AL-BA desta quarta-feira (25) ainda estavam previstos três projetos do Executivo (relembre aqui). O PL 24.512/2022, que permitia a venda de terreno do extinto Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), além do PL 24.511/2022, que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, e o PL 24513/201, que permite ao Governo da Bahia alienar o edifício Water Center, na Calçada.
Apesar disso, não ocorreu acordo entre governo e oposição para a votação desses projetos. O líder da oposição, deputado Rosemberg (PT), prometeu à oposição retirar de pauta os dois projetos referentes às alienações.
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