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APÓS APROVAR JOGOS DE AZAR, CÂMARA MIRA EM LEIS DE APOIO À CULTURA

Publicado em: 24/2/2022

Depois de passar a noite deliberando sobre o PL dos Jogos de Azar (veja aqui), a Câmara dos Deputados iniciou as votações, nesta quinta-feira (24), sobre o PLP 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo, e sobre o PL 1518/2019, nomeado Lei Aldir Blanc II, para fornecer subsídios ao setor cultural no Brasil, um dos mais prejudicados durante a Pandemia de Covid-19.

 

A Lei Paulo Gustavo prevê a liberação de R$ 3,8 bilhões do Fundo NAcional de Cultura (FNC) para amenizar efeitos negativos econômicos e sociais que atingiram o setor. Caso sancionado, o projeto prevê que a liberação do dinheiro deve ser realizada através de medida provisória editada pela Presidência da República.

 

Mais de dois terços do valor serão destinados a ações voltadas ao setor audiovisual, com mais de R$ 2,79 bilhões sendo destinados a produções, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação na área.

 

Já o segundo texto a ser avaliado pela Casa sugere a instituição de uma política permanente de apoio à produção cultural, inspirada na Lei Aldir Blanc (daí o nome). Só no primeiro ano, mais de R$ 3 bilhões em recursos seriam aplicados a fim de manter produções e obras de caráter artístico-cultural, além de realização de exposições, festivais e feiras no país e no exterior.

 

Para serem aprovadas, as matérias precisam de aprovação da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos a favor. Tendo sido aprovadas, serão encaminhadas à pauta do Senado, onde novamente deverão ter aprovação da maioria absoluta dos senadores, ou seja, 41 parlamentares. Se houver mudanças nos textos, ainda podem voltar à Câmara antes de serem encaminhadas para sanção presidencial.

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