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ANGELO CORONEL APRESENTA PROJETO PARA COMBATER O USO DO FUMO

Publicado em: 16/1/2018

Em consonância com a Lei Federal, projeto do presidente da ALBA, Angelo Coronel (PSD), proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos  e derivados do tabaco em táxi, uber  e  vans.  Na justificativa do  projeto,  Coronel  observa “a necessidade de se preservar a saúde e a integridade dos usuários desses serviços, sejam eles fumantes ou não fumantes”.

A Lei a que o chefe do Legislativo estadual refere-se é a 12.546/2011,  chamada  de Lei Antifumo, que busca minimizar o consumo do produto e restringir seu uso em ambientes fechados e coletivos.

A iniciativa proíbe o uso de todos os  derivados  do  tabaco  em locais  de  utilização  comum, a exemplo de repartições públicas,  bares,  restaurantes, boates,  clubes,  corredores de condomínios, sejam esses ambientes  parcialmente  dotados  ou  não  de  isolamento como  parede,  divisória,  teto ou toldo.

Na  proposição  do  presidente, todos os veículos referidos deverão conter, de forma ampla e visível, aviso da proibição  de fumar, além de ter afixado telefone e endereço dos órgãos fiscalizadores como a vigilância sanitária.

Empresas e motoristas autônomos que descumprirem a lei estarão sujeitos às penas previstas, como  suspensão temporária da licença dos serviços por um mês, na primeira infração; multa de dois salários mínimos na segunda infração e perda da licença, concessão ou permissão para a prestação do serviço por um ano.

O projeto salienta que, embora os ambientes citados (veículos  de  transporte  de passageiros) possuam características de local semiaberto, abertura das janelas, os cerca de 50 agentes tóxicos e cancerígenos contidos na fumaça, conforme a

Organização Mundial da Saúde (OMS), deixam impregnados o ambiente após as contínuas exposições, sem contar a dispersão que causa a motoristas e passageiros.

Coronel destaca que o tabagismo passivo é  sinônimo e exposição de pessoas não fumantes ao ar contaminado pela  fumaça,  notadamente em  ambientes  fechados  ou semiabertos,  lembrando  que táxis, ubers, vans e correlatos são  meios  de  transporte  de uso coletivo.

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