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ANDRÉ MENDONÇA É APROVADO NA CCJ DO SENADO APÓS MAIS DE 7 HORAS DE SABATINA

Publicado em: 01/12/2021

O ex-advogado-geral da União no governo Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça, foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (1º), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a vaga em aberto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após mais de 7 horas de sabatina. O placar foi de 18 a 9, em favor da aprovação.

A indicação foi feita por Bolsonaro em julho, mas só foi pautada pelo pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta quarta. A resistência inicial ao nome de André Mendonça se deu pelo fato do presidente da República ter declarado que indicaria um ministro “terrivelmente evangélico” para o STF, ignorando a determinação constitucional do Brasil como país laico.

Mendonça, mesmo sendo declaradamente evangélico como prometeu Bolsonaro, defendeu a laicidade do Estado brasileiro e a democracia durante a sabatina, buscando se afastar politicamente do presidente da República. “Na vida, a Bíblia. No STF, a Constituição”, declarou aos senadores (saiba mais aqui).

O pretendente a ministro do STF também tocou em outro ponto sensível da discussão sobre laicidade do estado: o casamento igualitário. “Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”, prometeu Mendonça, reforçando um entendimento que o Supremo tem desde 2011.

Agora, a decisão será tomada pelo plenário do Senado, em votação com data ainda a ser confirmada pelo presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso seja aprovado por maioria simples, Mendonça seguirá para a nomeação de Bolsonaro, para enfim assumir a cadeira restante no STF.

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