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Ações penais e inquéritos voltam a ser julgados no plenário do STF

Publicado em: 08/10/2020
Ações penais e inquéritos voltam a ser julgados no plenário do STF

Foto: Divulgação/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (7), por unanimidade, que ações penais e inquéritos voltarão a ser analisados no plenário da Corte pelos 11 ministros. Desde 2014, o julgamento destas ações são atribuições das turmas, compostas por cinco ministros cada uma.
A proposta foi debatida durante sessão administrativa e o presidente, Luiz Fux, argumentou que hoje “a situação é diferente”, pois o plenário não está mais congestionado de processos.

Com a decisão, as ações penais que sejam de competência do STF, como as da Operação Lava Jato, por exemplo, deixarão a Segunda Turma e passarão a ser analisadas no plenário.

A alteração, à época, definiu que deputados, senadores e ministros de Estado não seriam mais julgados pelo plenário nos casos de crimes comuns.

Com a nova decisão, deputados e senadores voltam a ser julgados em plenário por crimes comuns, além de ministros de Estado e comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica; membros dos tribunais superiores; do Tribunal de Contas da União (TCU); e chefes de missão diplomática de caráter permanente, por crimes comuns ou de responsabilidade.

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