ACM Neto anuncia descontos para contribuintes do setor imobiliário afetados pela pandemia

Em meio às ações de estímulo à economia da capital baiana, a Prefeitura de Salvador definiu uma série de medidas tributárias destinadas ao setor imobiliário. Os benefícios estão sendo anunciados pelo prefeito ACM Neto (DEM) em coletiva de imprensa virtual, na manhã desta quinta-feira (6).

Um dos primeiros incentivos listados é o desconto de 20% sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e do ISS Autônomo com vencimentos em 2021. Os beneficiários serão os contribuintes impactados economicamente com as medidas de enfrentamento da pandemia e que pagaram integralmente o tributo devido no exercício de 2020.

Há também a previsão de um desconto de 40% sobre o valor do IPTU devido no exercício de 2021, sem exigência das contrapartidas previstas no programa Proturismo. Neste caso, os contemplados serão estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem e hotelaria. Para tanto, os proprietários precisam estar adimplentes com as obrigações tributárias junto ao Município.

Pessoas que compraram imóveis com previsão de entrega futura, seja um empreendimento ainda a construir ou em construção, terão direito a até 20% de ITIV incidente sobre a aquisição desses imóveis. Mas esse desconto será concedido apenas em caso de pagamento antecipado do imposto e limitado a 1% a cada mês de antecipação. Ou seja, se o cidadão pagar 15 meses antecipado, ele terá 15% de desconto, se pagar 20 meses antecipado, terá 20% de desconto, que é a oferta máxima.

Já os proprietários de imóveis localizados em áreas de Mata Atlântica terão desconto ampliado de 50% para 80% do valor venal para a tributação do IPTU incidente sobre esses terrenos. Com isso, o benefício será equiparado ao dos imóveis localizados em Área de Proteção Ambiental (APA)  e Área de Preservação Permanente (APP).

Por último, indústrias que integram projetos de cunho social e estão implantadas em áreas públicas vão ter desconto de 50% do IPTU/ TRSD.