40 MIL MOTORISTAS PODEM PERDER A HABILITAÇÃO NA BAHIA
Publicado em: 03/5/2017
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) deve notificar, em breve, diversos motoristas que podem ter o direito de dirigir suspenso por até 12 meses. Ao todo, segundo o órgão, cerca de 40 mil processos administrativos estão em fase de abertura e instauração. Os dois primeiros lotes, já agora no mês de mais de maio, possuem quase 2.800 processos.
Em comparação com o primeiro trimestre de 2016, houve um aumento médio de 25% no número de motoristas autuados pela irregularidade. A penalidade da suspensão do direito de dirigir, que caracteriza medida administrativa de caráter disciplinar, importa na proibição em caráter temporário, por prazo determinado, de exercer a atividade de condução de veículos automotores. “A partir da publicação da penalidade, o condutor é notificado para entregar a CNH no prazo de 48h em uma Ciretran (Interior) ou Detran (Sede)”, afirmou Júnior. “Aos condutores será dada a possibilidade da ampla defesa e do contraditório”, disse Jânio Natal Júnior, Coordenador de Acompanhamento de Processos de Habilitação (CAPH) do órgão.
Segundo ele, para quem for abordado sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por estar cumprindo a pena de suspensão, “suspensões estas, por pontuação e por infrações diretas”, o Detran promoverá a instauração do processo de cassação da carteira. Questionado sobre uma eventual sensação de impunidade por parte dos motoristas que continuam dirigindo mesmo estando irregulares, o coordenador disse que é necessário respeitar o que consta na legislação. “Tanto na cassação quanto na suspensão da carteira nacional de habilitação, é necessário a instauração de processo administrativo, a fim de garantir ao condutor seu direito constitucional a ampla defesa e o contraditório. Sendo constatado em abordagem que o condutor está com sua CNH está suspensa, ele terá sua carteira nacional de habilitação apreendida e a instauração de um processo de cassação de sua CNH. No caso de CNH cassada, o condutor será multado e terá seu veículo apreendido”, ressaltou.
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