24 DE JANEIRO DE 2018 E SEU SIGNIFICADO- POR DR. VITOR BIZERRA
Publicado em: 23/1/2018Se há um grupo que grita contra o julgamento que se aproxima, reclama da parcialidade da Justiça, fala de perseguição política e alega o excesso judiciário é porque eles sabem bem o que dizem. Foi esse mesmo grupo que por vários anos violou a lei e a ordem, criando até uma instância de censura política para tolher Juízes, escamoteando esta função dentre outros bons trabalhos – poucos – feitos pelo CNJ. Foi o grupo dos hoje “injustiçados” que pressionou Magistrados, nomeou amigos e companheiros para o Poder Judiciário à fim de “dizer o Direito” à sua conveniência. Protegeu aliados criminosos, dificultou o acesso à Justiça mediante inúmeros mecanismos de enfraquecimento do primeiro grau de jurisdição – isento, em princípio, de conchavos políticos. Usou do mesmo Poder Judiciário, aparelhado de alguns partidários e outros tantos pressionados e oprimidos, para condenar inocentes, afastar agentes públicos e pessoas que se interpunham em seus desígnios criminosos e de dominação econômica.
São muitos os inocentes e gente de bem condenados – a maioria sem processo ou defesa – pelos crimes perpetrados por uma Organização Criminosa. Os integrantes do grupo de foras-da-lei bem sabem que o argumento de “condenação de um “inocente” é plausível pois foi um uso do qual sempre fizeram. Mas, no caso em tela, os fatos não valerão menos que os argumentos. Foi pela coragem e inteligência de um grupo de fiéis ao Direito que a coragem de fazer o certo e o justo ressurgiu. Lutemos para que esse caminho persista.
30 anos após a promulgação da Constituição Cidadã, será o Estado Democrático de Direito e o Poder Judiciário do Brasil que estarão sob julgamento. E não é o julgamento pela opinião pública, mas o julgamento do resgate da lei e da ordem. A oportunidade de mostrar que o período de dominação silenciosa termina.
Qualquer que seja o resultado de amanhã, ficará para sempre a cicatriz indelével das verdadeiras injustiças cometidas por muito tempo.
Aos Juízes do Brasil fica um conselho: não é preciso muito, apenas coragem de aplicar a lei sem ideologias ou pressões. E, em todo caso, deve se ater aos fatos dos autos. Juiz que atua mediante o clamor da imprensa, é tão corruptor da ordem quanto os meliantes que sentam nos bancos dos réus.
À população, fica a lição de que a lei deve valer para todos. E a lei não é o que um grupo – por maior que seja – alega ser, mas o que está escrito e consolidado em nossa Constituição de nos demais diplomas editados pelo Parlamento.
Brasil, acima de tudo! Esse é nosso país do verde de nossas matas e da esperança; do amarelo de nossas riquezas; do azul de nosso céu e águas; e do branco da paz. Jamais aceitaremos o vermelho do sangue de inocentes derramado por facínoras.
Dr.Vitor Bizerra -Juiz de Direito
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